STJ · súmula

Súmula 195 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 01/10/1997
Publicação: DJ 09/10/1997, p. 50798

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Enunciado

Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 195 do STJ

204 decisões do STJ citam a Súmula 195 do STJ, de 1999 a 2026; 20,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 195 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 195 do STJ, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 195 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 195 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2182962AcórdãoParcial
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ. SÚMULA 375 DO STJ. ALIENAÇÃO POR QUEM NÃO É O DEVEDOR. DOAÇÃO COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO NÃO APRECIADA. OMISSÃO DA…
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STJREsp 2.258.979AcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026processual_civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em apelação…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior7ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE TRADIÇÃO AO EXECUTADO. RESTRIÇÃO RENAJUD. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela…
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STJAREsp 3.284.137MonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por fim, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso…
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TJPR0025070-34.2025.8.16.0030AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA…
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STJAREsp 3.271.536MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cíveljulgada em 14/05/2026publicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE IMÓVEL. POSSE EXERCIDA PELA EMBARGANTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…
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STJREsp 2.287.768/RSMonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Embargos à…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA (ART. 674 DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO OCORREU QUANDO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Cívelpublicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. GOLPE DO FALSO INTERMEDIADOR. BUSCA E APREENSÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A BOA-FÉ DOS ENVOLVIDOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRESERVAÇÃO DO ESTADO POSSESSÓRIO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
4ª Câmarajulgada em 28/11/2022publicada em 10/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. POSSE ANTERIOR AO LITÍGIO PRINCIPAL. IMÓVEL APARENTEMENTE DISTINTO DA ÁREA EM DISPUTA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SÚMULA 84/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou procedentes embargos de terceiro. A sentença afastou a alegação…
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STJAREsp 3.189.050/SPMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/08/2026civil
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TJPRApelação Cível 0001918-89.2025.8.16.0083AcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Indeferimento de prova oral. Juiz destinatário da prova. Propriedade de veículo comprovada por fundamentação. Mera posse ou…
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TJPRApelação Cível 0002876-16.2024.8.16.0017AcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 08/08/2026publicada em 10/08/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. VERIFICAÇÃO EXAURIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL QUE INTEGRA O MÉRITO DOS EMBARGOS. PREJUDICIALIDADE EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS…
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TJPRApelação Cível 0011584-21.2025.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz14ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE PROPRIEDADE OU POSSE SOBRE O IMÓVEL QUESTIONADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou…
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TJPRApelação Cível 0008883-03.2025.8.16.0045AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO TEMPESTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE IRMÃOS. EXECUÇÃO PENDENTE DESDE 1991, COM EXECUTADO CIENTE DE SUA INSOLVÊNCIA…
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TJMGApelação Cível 5189017-89.2022.8.13.0024AcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Fernando Naves de Resende15ª Câmara Cíveljulgada em 16/07/2026publicada em 30/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AQUISIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E À CONSTRIÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Batista Lopes do Nascimento3ª Turma de Direito Privadojulgada em 21/07/2026publicada em 30/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA PROPRIEDADE OU POSSE LEGÍTIMA ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. SÚMULA 195 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 29/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. DOAÇÃO ANTERIOR À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS FUNDADOS NA POSSE. SÚMULA 84/STJ. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. INDISPONIBILIDADE POSTERIOR AO NEGÓCIO. IRRELEVÂNCIA…
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