STJ · súmula
Súmula 195 do STJ
Vigente
Enunciado
Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 195 do STJ
204 decisões do STJ citam a Súmula 195 do STJ, de 1999 a 2026; 20,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 195 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 195 do STJ, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 195 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 195 do STJ.
- STJREsp 2.258.979AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026processual_civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em apelação…
- STJAREsp 3.284.137MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por fim, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso…
- STJAREsp 3.271.536MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código…
- STJREsp 2.287.768/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Embargos à…
- STJAREsp 3.189.050/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/08/2026civil
- STJAREsp 3.202.456/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/06/2026civil
- STJEDcl no REsp 2.118.329/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/05/2026processual_civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56670570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.749.721/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO prejudicado especial. Publique-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56636033 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 11/05/2026 20:12:31 Publicação no…
- STJAREsp 2.749.721/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO prejudicado especial. Publique-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56636059 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 11/05/2026 20:12:31 Publicação no…
- STJAREsp 2.569.792/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/05/2026processual_civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA56441945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 05/05/2026 23:07:24 Publicação no DJEN/CNJ de 08/05/2026. Código de…
- STJEDcl no REsp 2.159.975/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 27/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA 195/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra…
- STJREsp 2.191.176/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 27/04/2026civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. REEXAME DE SÚMULA 375/STJ. FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 7/STJ. JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido enfrentou de forma…
- STJAREsp 3.119.631/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se…
- STJRE no AREsp 2.726.970/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 25/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, ART. 1.030, , DO CPC. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSAS DE ALTO VALOR ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DEMANDA QUE NÃO…
- STJREsp 2.159.975/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 12/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO SIMULADO. FRAUDE CONTRA CREDORES. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO. SÚMULA 195 STJ. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de…
- STJAREsp 3.027.516/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2025tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “a”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem honorários advocatícios, pois se cuida, na origem, de decisão interlocutória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA…
- STJAgInt no REsp 2.161.238/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/10/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE CONTRA CREDORES. SÚMULA 195/STJ. VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO…
- STJAREsp 2.831.141/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2025civil
- STJAREsp 2.572.643/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 25/09/2025civil
- STJREsp 2.207.616/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/09/2025civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento do recurso de apelação, analise se estão presentes os requisitos legais para proteção da impenhorabilidade do bem de família, nos termos do precedente dessa Corte…