STJ · súmula
Súmula 214 do STJ
Vigente
Enunciado
O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 214 do STJ
2.447 decisões do STJ citam a Súmula 214 do STJ, de 1999 a 2026; 34,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 214 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 214 do STJ, de 2012 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 214 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 214 do STJ, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 214 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 214 do STJ.
- STFRcl 63.865 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 18/03/2024publicada em 20/03/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL: RESPONSABILIZAÇÃO DOS FIADORES. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%…
- STFRcl 63.865/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/01/2024publicada em 30/01/2024
- STFMS 37.513/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/11/2021publicada em 18/11/2021
- STFRcl 47.974/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/07/2021publicada em 05/07/2021
- STFRcl 38.993 ED-segundos/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/04/2020publicada em 24/04/2020
Segundos Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegação de ofensa súmula desta Corte sem efeito vinculante. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que…
- STFRcl 38.993 ED/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/03/2020publicada em 11/03/2020
- STFRcl 38.993/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/02/2020publicada em 14/02/2020
- STFRcl 29.856 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 29/06/2018publicada em 24/08/2018
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Competência do STJ para decidir recurso especial interposto em ação rescisória. Artigo 485, V do CPC/73 e Súmula nº 343/STF. Usurpação da competência do STF não configurada. Ausência de violação da Súmula Vinculante nº 10. Inconformismo com…
- STFRcl 29.856 ED/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/05/2018publicada em 28/05/2018
- STFRcl 29.856/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/05/2018publicada em 10/05/2018
- STFARE 700.796/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/10/2014publicada em 13/10/2014
- STFAI 827.993 ED/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/08/2012publicada em 19/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FIANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República. 2. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do…
- STFAI 827.993/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/08/2012publicada em 06/08/2012
- STFRE 593.585/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/04/2012publicada em 03/05/2012