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STJ · súmula

Súmula 221 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
12/05/1999
Publicação
DJ 26/05/1999, p. 68

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Enunciado

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 221 do STJ

516 decisões do STJ citam a Súmula 221 do STJ, de 1999 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 221 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

17 decisões do STF citam a Súmula 221 do STJ, de 2005 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 221 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 221 do STJ.

  1. STJAgInt no AREsp 1.882.092AcórdãoNegado
    Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 221/STJ. EMPRESA QUE EXPLORA PAINÉIS DE OUTDOOR. AUSÊNCIA DE CONTROLE EDITORIAL. SÚMULA 7/STJ. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A qualificação da empresa…

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  2. TJPRApelação Cível 0002430-13.2017.8.16.0064AcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA DE RÁDIO COM CRÍTICAS À ATUAÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE.1. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS. CONTRAPOSIÇÃO ENTRE OS DIREITOS À INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM E À…

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  3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS EM PORTAL DE NOTÍCIAS E REDES SOCIAIS – VINCULAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DO AUTOR A SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS – ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR CONFIGURADO…

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  4. STJAREsp 3.241.435/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 27/08/2026civil

    Ante o exposto, com amparo no art. 932 do CPC, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, deixo de majorar os honorários advocatícios, por já terem atingido o limite percentual previsto no § 2º do mesmo dispositivo legal. Documento eletrônico…

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  5. STJAREsp 3.319.670/PIMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026civil
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  6. STJAREsp 3.319.670/PIMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026civil

    Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Se houver nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §…

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  7. TJAMSem númeroAcórdãoProvido
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 05/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO E POSTAGENS EM REDES SOCIAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO. VEDAÇÃO À CENSURA PRÉVIA. FIGURA PÚBLICA. CRÍTICA JORNALÍSTICA. PERIGO DE DANO INVERSO. SÚMULA 221/STJ. ADPF 130/DF…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joao Batista Lopes do Nascimento3ª Turma de Direito Privadojulgada em 07/07/2026publicada em 30/07/2026civil

    DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES GRAVES A PESSOA IDENTIFICADA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO MÍNIMA E DE CONTRADITÓRIO JORNALÍSTICO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO…

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  9. TJPREmbargos de Declaração Cível 0059473-85.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 18/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CONEXA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE…

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  10. TJPRApelação Cível 0001506-27.2023.8.16.0117AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Adriana de Lourdes Simette8ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES EM BLOG E REDES SOCIAIS COM IMPUTAÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS A PESSOA JURÍDICA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA VIA APLICATIVO WHATSAPP. NÃO ACOLHIMENTO. MENSAGENS ENCAMINHADAS AO…

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  11. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 23/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE ANONIMATO. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE JORNALISTA E VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 221 DO STJ. EMBARGOS DA AUTORA…

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  12. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Olimpio Jose Passos Galvao4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 19/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA RADIOFÔNICO. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS GRAVES SEM RESPALDO PROBATÓRIO. OFENSA À HONRA E À IMAGEM. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR…

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  13. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Lirton Nogueira Santos4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE ANONIMATO. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE JORNALISTA E VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 221 DO STJ. EMBARGOS DA AUTORA…

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  14. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS RÉS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME. Ação de reparação por danos morais movida por Gustavo Campos Da Silva contra Sistema Clube De Comunicação Ltda e Lais Gabriela De…

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  15. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileopublicada em 14/05/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROGRAMA DE RÁDIO. DIFAMAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CRIMES A TÍTULO AFIRMATIVO. ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. Caso em exame Apelação cível…

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  16. STJAREsp 1.882.092/PRMonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para ao recurso especial. negar provimento Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56175619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…

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  17. STJRE no REsp 1.983.762/BAMonocráticaNegado
    Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/04/2026consumidor

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 895 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…

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  18. TJRNSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 14/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMISSORA DE RÁDIO. ANÚNCIO PUBLICITÁRIO FRAUDULENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NECESSIDADE DE DISTINGUISHING. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO…

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  19. STJAREsp 3.150.255/SPMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026civil
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  20. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 30/03/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME EM PROGRAMA JORNALÍSTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou…

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