STJ · súmula
Súmula 221 do STJ
Vigente
Enunciado
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 221 do STJ
516 decisões do STJ citam a Súmula 221 do STJ, de 1999 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 221 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam a Súmula 221 do STJ, de 2005 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 221 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 221 do STJ.
- STFRcl 76.416/AMMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 29/08/2025publicada em 23/09/2025
- STFARE 1.539.627/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
- STFARE 1.503.381/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/08/2024publicada em 12/08/2024
- STFARE 1.399.753/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/09/2022publicada em 27/09/2022
- STFARE 1.399.753/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/09/2022publicada em 21/09/2022
- STFARE 1.199.958/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/04/2019publicada em 26/04/2019
- STFARE 822.269/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/09/2014publicada em 08/09/2014
- STFRcl 16.389/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 26/02/2014publicada em 05/03/2014
- STFAI 853.662 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 03/06/2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Divulgação de matéria jornalística. Dano moral. Direito de resposta. Proporcionalidade no caso concreto. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O art. 5º, inciso V, da Constituição Federal assegura o direito de resposta proporcional…
- STFRE 646.671/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/05/2013publicada em 24/05/2013
- STFARE 661.662/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/02/2012publicada em 27/02/2012
- STFARE 650.870/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 28/11/2011publicada em 05/12/2011
- STFARE 661.644/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/11/2011publicada em 16/11/2011
- STFAI 851.179/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/08/2011publicada em 05/09/2011
- STFAI 636.363 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 06/04/2010publicada em 14/05/2010
Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das…
- STFAI 741.266/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/12/2009publicada em 09/02/2010
- STFAI 563.333/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 17/10/2005publicada em 30/11/2005