AREsp 3.150.255/SP

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 476 do CC
• art. 478 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 247 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 829 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 19 da Lei 8.245/1991
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 221 do STJ
• Súmula 403 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2224813 · 16/03/2026
• STJ AREsp 2358204 · 11/03/2026
• STJ AREsp 2373530 · 11/03/2026
• STJ AREsp 2574005 · 13/02/2026
• STJ REsp 2194398 · 12/02/2026
• STJ REsp 2196994 · 17/10/2025
• STJ AREsp 2011551 · 12/09/2024
• STJ REsp 1537883 · 03/06/2019

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete