STJ · súmula
Súmula 224 do STJ
Vigente
Enunciado
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 224 do STJ
3.325 decisões do STJ citam a Súmula 224 do STJ, de 1999 a 2026; 1,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 224 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 224 do STJ, de 2018 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 224 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 224 do STJ.
- STFARE 1.607.741/PEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026
- STFRcl 86.017 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 28/04/2026
Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Direito à saúde. Fornecimento de tratamento de média/alta complexidade incorporado ao sistema único de saúde. RE nº 855.178/SE (Tema RG nº 793). Conflito de competência. Ausência de estrita aderência. Uso indevido da reclamação como…
- STFRcl 86.823 AgR/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 30/12/2025publicada em 12/01/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO EM SISTEMA DE HOME CARE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 793 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO: DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO…
- STFRcl 86.823/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/11/2025publicada em 06/11/2025
- STFRcl 86.854/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/10/2025publicada em 04/11/2025
- STFRcl 86.017/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/10/2025publicada em 27/10/2025
- STFRcl 53.821 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 10/10/2022publicada em 09/12/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRECLUSÃO. SÚMULA 734/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – No caso, a discussão sobre o litisconsórcio passivo ficou inviabilizada pela preclusão, tendo em vista que não houve recurso da decisão do juizado…
- STFRcl 53.821/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 17/06/2022publicada em 21/06/2022
- STFRE 1.300.806/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/06/2021publicada em 25/06/2021
- STFRE 1.302.954 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 03/05/2021publicada em 17/05/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTE DO SUPREMO – CONTRARIEDADE. Estando o acórdão impugnado em contrariedade com a jurisprudência do Supremo, cabível é o provimento do recurso extraordinário.
- STFRE 1.302.954/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 13/01/2021publicada em 15/01/2021
- STFRE 1.279.203/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/08/2020publicada em 10/09/2020
- STFARE 1.158.228/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/10/2018publicada em 31/10/2018