STJ · súmula
Súmula 224 do STJ
Vigente
Enunciado
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 224 do STJ
3.325 decisões do STJ citam a Súmula 224 do STJ, de 1999 a 2026; 1,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 224 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 224 do STJ, de 2018 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 224 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 224 do STJ.
- STJCC 224.543MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/10/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do conflito nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ. Remetam-se os autos ao Juízo estadual suscitante para que prossiga com o julgamento do feito. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Sérgio Kukina Relator…
- STJCC 218.854MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JUÍZO FEDERAL QUE, APÓS EXCLUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) DA RELAÇÃO PROCESSUAL E RECONHCER A AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DIRETO DA UNIÃO NA LIDE, DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM…
- STJCC 222.167MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/10/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PASEP. CORREÇÃO EQUIVOCADA DOS VALORES DEPOSITADOS. MÁ GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL. BANCO DO BRASIL. DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL QUE EXCLUIU A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO. TEMA 1.150/STJ. SÚMULAS 150 E 254/STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO…
- STJCC 221.079MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60514380 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJCC 222.255MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/10/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PASEP. CORREÇÃO EQUIVOCADA DOS VALORES DEPOSITADOS. MÁ GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL. BANCO DO BRASIL. DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL QUE EXCLUIU A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO. TEMA 1.150/STJ. SÚMULAS 150 E 254/STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO…
- STJCC 224.143MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ARACAJU - SJ/SE E JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE ARACAJU - SE. AÇÃO DE REVISÃO. PASEP. DEMANDA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. EXCLUSÃO DA UNIÃO DO POLO PASSIVO E REMESSA DOS AUTOS…
- STJCC 216.444MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASEP. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 42/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
- STJCC 219.805MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO FEDERAL QUE, APÓS RECONHCER A AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DIRETO DA UNIÃO NA LIDE, DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUÍZO ESTADUAL REDISCUTIR, POR MEIO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, A DECISÃO…
- STJCC 222.877MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 30/09/2026civil
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA PÚBLICA AFASTADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150, 224 E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
- STJCC 224.070MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/09/2026civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECONHECIMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO FEDERAL. SÚMULAS 150, 224/STJ e 254/STJ. 1. Cabe à Justiça Federal decidir sobre a…
- STJCC 196.211MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/09/2026administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ALEGADO ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO, AUTARQUIA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA FIXADA RATIONE PERSONAE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 224/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 224.128MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Mista de Araruna/PB, para processar e julgar a demanda na origem. Publique-se. Intimem-se EMENTA
- STJCC 223.701/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do Conflito e declaro competente o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ora suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA60083996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJCC 224.135MonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes - RJ.<br>Comunique-se os juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão.<br>Intimem-se.<br>EMENTA
- STJCC 220.204/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026civil
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. DESCONTO NÃO AUTORIZADO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 150, 224 e 254/STJ. 1. Cabe à Justiça Federal decidir sobre a existência, ou não, de interesse de…
- STJCC 223.805MonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo d e Direito da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (P A), o suscitado.<br>Comunique-se aos Juízos envolvidos o teor desta decisão.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA
- STJCC 219.341/PIMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 04/09/2026previdenciario
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO NA JUSTIÇA ESTADUAL. DEMANDA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. EXCLUSÃO DO INSS. PROSSEGUIMENTO NA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DOIS JUÍZES SE DECLARANDO INCOMPETENTES PARA A CAUSA. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 219.071/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/09/2026outro
Isso posto, conheço do Conflito para declarar competente o JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DE CAÇAPAVA DO SUL - RS, para o processamento do feito. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA59643013 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJCC 223.713/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/09/2026civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM O OBJETO DA DEMANDA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO FEDERAL. SÚMULAS 150, 224/STJ e 254/STJ. 1. Cabe à Justiça Federal decidir sobre a…
- STJCC 223.773/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ), o suscitado. Comunique-se aos Juízos envolvidos o teor desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de Noronha…