STJ · súmula
Súmula 240 do STJ
Vigente
Enunciado
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 240 do STJ
3.725 decisões do STJ citam a Súmula 240 do STJ, de 2002 a 2026; 11,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do TJDFT citam a Súmula 240 do STJ, em 2026; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 240 do STJ, de 2014 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 240 do STJ.
- STFMS 34.180 AgR-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 09/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ATO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PERSISTÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO…
- STFARE 1.605.050/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/05/2026publicada em 27/05/2026
- STFHC 265.451 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 08/01/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Portador de esquizofrenia impetra habeas corpus para requerer pensão por morte. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Portador de esquizofrenia impetra habeas corpus para requerer pensão por morte, entre outros pedidos. II. Questão em…
- STFHC 265.451/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/11/2025publicada em 01/12/2025penal
- STFARE 1.362.905/RJMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STFARE 959.834/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/04/2016publicada em 06/06/2016
- STFARE 937.926/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/03/2016publicada em 07/03/2016
- STFARE 915.625/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/02/2016publicada em 23/02/2016
- STFARE 945.547/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/02/2016publicada em 23/02/2016
- STFRE 637.797/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/06/2014publicada em 01/08/2014