STJ · súmula
Súmula 240 do STJ
Vigente
Enunciado
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 240 do STJ
3.725 decisões do STJ citam a Súmula 240 do STJ, de 2002 a 2026; 11,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do TJDFT citam a Súmula 240 do STJ, em 2026; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 240 do STJ, de 2014 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 240 do STJ.
- STJEREsp 2.120.468MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Documento eletrônico VDA60637068 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 05/10/2026 11:20:52 Publicação no DJEN/CNJ de 07/10/2026…
- TJDFTAcórdão n. 2176594AcórdãoNegadoRel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTRA MELLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME E REINALDO CORREIA DO PRADO, JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. FRUSTRAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS…
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- STJAREsp 3.308.788MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. EMENTA
- STJAgInt no AREsp 2.988.902AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 05/10/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a…
- STJAREsp 3.252.493MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026processual_civil
- TJTOApelação Cível 0000725-24.2021.8.27.2718AcórdãoProvidoRel. Des. Odete Batista Dias AlmeidaSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA. HOMOLOGAÇÃO FUNDADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NULIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO VÁLIDA. NECESSIDADE DE…
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- STJPet 19.371MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/10/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro o pedido e determino a reautuação do feito para de tutela cautelar antecedente, somente para fins estatísticos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA60484727 assinado eletronicamente nos termos…
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. CESSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO. DENÚNCIA UNILATERAL. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO. A cláusula…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvido1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 02/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. ABANDONO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, III E § 1º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que extinguiu a Ação de Execução sem…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO DO CRÉDITO NO CURSO DO PROCESSO. LEGITIMIDADE RECURSAL DA CESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA. REITERADAS INTIMAÇÕES. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA. VALIDADE. RÉU NÃO CITADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO. LIMINAR CUMPRIDA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo1ª Câmara Cíveljulgada em 06/06/2022publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 314 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJAMSem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL URBANA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 DO STJ. ERROR IN PROCEDENDO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE A ÁREA…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvido1ª Turma de Direito Público - Juíza Convocada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanhajulgada em 13/10/2010publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (CPC, ART. 485, III). EXECUTADO QUE APRESENTOU DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre RaslanCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL POR PORTAL ELETRÔNICO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEF E SÚMULA 240 DO STJ INAPLICÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I…
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- TJMGApelação Cível 1003586-32.2026.8.13.0114AcórdãoParcialRel. Des. Eveline Mendonca Felix Goncalves18ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. DESCABIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE PROCESSUAL DO AUTOR. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. DUPLICATAS QUITADAS. PROTESTO INDEVIDO…
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- TJDFTAcórdão n. 2169715AcórdãoNegadoRel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. NÃO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO…
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