STJ · súmula
Súmula 262 do STJ
Vigente
Enunciado
Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 262 do STJ
142 decisões do STJ citam a Súmula 262 do STJ, de 2002 a 2026; 24,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 262 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 262 do STJ, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 262 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 262 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 3.228.304MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 2.947.531/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Ministro…
- STJREsp 2.258.187/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA59442864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJREsp 2.073.851/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/08/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA58946733 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 08/08/2026 20:14:32 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2026. Código de Controle do…
- STJREsp 2.258.769/MTAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 26/06/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTRACONCURSALIDADE DE CRÉDITOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento que reconheceu a natureza concursal dos créditos de…
- STJAREsp 3.189.203/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/06/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJREsp 2.145.120/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/02/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. SOBRAS LÍQUIDAS DISTRIBUÍDAS AOS COOPERADOS. ATO COOPERATIVO TÍPICO. NÃO INCIDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO…
- STJAREsp 3.049.787/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/11/2025civil
- STJREsp 2.209.791/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/11/2025tributario
- STJREsp 2.214.340/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/09/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. COOPERATIVAS DE CRÉDITO. SOBRAS LÍQUIDAS. DISTRIBUIÇÃO AOS COOPERADOS. INCREMENTO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA…
- STJREsp 2.207.441/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/08/2025civil
- STJREsp 1.553.764/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/05/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, Documento eletrônico VDA47361777 assinado…
- STJAREsp 2.090.697/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 09/04/2025administrativo
- STJREsp 2.163.277/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/08/2024tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RI/STJ e da Súmula 568/STJ, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42895117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJCC 204.434/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/05/2024civil
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41160838 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…
- STJREsp 1.624.438/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 15/03/2024tributario
- STJRMS 63.165/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/06/2023tributario
DIANTE DO EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 20 de junho de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37362418 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 21/06/2023…
- STJAREsp 2.254.176/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/05/2023administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de março de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJAREsp 2.090.697/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/04/2023administrativo
- STJREsp 1.960.347MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/11/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. COOPERATIVAS MÉDICAS. PROVISÕES TÉCNICAS REGISTRADAS NA ANS. IMPOSTO DE RENDA E CSLL. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 262/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO (ART. 932, IV…