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STJ · súmula

Súmula 262 do STJ

Vigente

Órgão
Primeira Seção
Aprovação
24/04/2002
Publicação
DJ 07/05/2002, p. 204

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Enunciado

Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 262 do STJ

142 decisões do STJ citam a Súmula 262 do STJ, de 2002 a 2026; 24,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 262 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam a Súmula 262 do STJ, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 262 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 262 do STJ.

  1. STJAgInt no AREsp 3.228.304MonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
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  2. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turmapublicada em 23/09/2026administrativo

    RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART.37, §6º, DA CF. COBRANÇA INDEVIDA. ERRO COMETIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. ABALO EMOCIONAL INCOMUM. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ADOTADOS. PARTICULARIDADE…

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  3. TJMTAgravo de Instrumento 1027925-63.2026.8.11.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Gomes de AlmeidaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA CONTÁBIL DESTINADA À COMPARAÇÃO DE TAXAS E ENCARGOS COM OS PRATICADOS PELO MERCADO FINANCEIRO - PROVA JURIDICAMENTE IRRELEVANTE…

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  4. TJPRAgravo Interno Cível 0074244-68.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 14/09/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADAS COM COOPERATIVA DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO, CARTÃO DE CRÉDITO E LIMITE DE CONTA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A…

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  5. TJPRAgravo de Instrumento 0053111-67.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 13/09/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADAS COM COOPERATIVA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO E DETERMINOU A EXCLUSÃO DO QUADRO…

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  6. TJPRAgravo Interno Cível 0074235-09.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 13/09/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADAS COM COOPERATIVA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO E DETERMINOU A EXCLUSÃO DO QUADRO…

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  7. TJPRAgravo de Instrumento 0053127-21.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 13/09/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADAS COM COOPERATIVA DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO, CARTÃO DE CRÉDITO E LIMITE DE CONTA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A…

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  8. CARFAcórdão 1003-004.578AcórdãoNegado
    Rel. Cons. Heldo Jorge dos Santos Pereira JuniorTerceira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 17/06/2026publicada em 10/09/2026tributario

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2011 SOCIEDADES COOPERATIVAS. RESULTADOS TRIBUTÁVEIS. É tributável, nos termos da legislação de regência, o resultado decorrente de negociação com terceiros não associados, por representar a prática de atos considerados…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    11ª Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ENTRE COOPERATIVA E COOPERADA. ATO COOPERATIVO. EXTRACONCURSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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  10. STJAREsp 2.947.531/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2026civil

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Ministro…

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  11. STJREsp 2.258.187/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2026civil

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA59442864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…

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  12. STJREsp 2.073.851/PEMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/08/2026tributario

    Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA58946733 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 08/08/2026 20:14:32 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2026. Código de Controle do…

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  13. TJPBSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 07/08/2026processual_civil

    Direito processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Créditos decorrentes de operações entre cooperativa de crédito e cooperado. Cédulas de crédito bancário. Atos cooperativos típicos. Extraconcursalidade. Não sujeição aos efeitos da recuperação judicial…

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  14. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cívelpublicada em 03/08/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE COOPERATIVA E COOPERADO. ATO COOPERATIVO TÍPICO. ART. 6º, § 13, DA LEI Nº 11.101/2005. ART. 79 DA LEI Nº 5.764/1971. NATUREZA…

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  15. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turma Recursalpublicada em 27/07/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FORNECEDOR DO SERVIÇO QUE DEMONSTROU A INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, EM RELAÇÃO A DÉBITO ATUAL, ANTES DO CORTE DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 106, DA…

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  16. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cívelpublicada em 27/07/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELEBRADA ENTRE COOPERATIVA E COOPERADO. ATO COOPERATIVO TÍPICO. ART. 6º, § 13, DA LEI Nº 11.101/2005. ART. 79 DA LEI Nº 5.764/1971…

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  17. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 20/07/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO E COOPERADO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO. ATO COOPERATIVO. RECURSO CONHECIDO E…

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  18. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    11ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 20/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. ABERTURA INDEVIDA DE CONTA DE PAGAMENTO. MÉRITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO…

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  19. TJPRAgravo de Instrumento 0147678-27.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 06/07/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO OBTIDA JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE, DECLAROU A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO E FIXOU HONORÁRIOS…

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  20. TJPRAgravo de Instrumento 0148120-90.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 06/07/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO OBTIDA JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE, DECLAROU A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO E FIXOU HONORÁRIOS…

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