STJ · súmula
Súmula 268 do STJ
Vigente
Enunciado
O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 268 do STJ
196 decisões do STJ citam a Súmula 268 do STJ, de 2002 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 268 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 268 do STJ, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 268 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 268 do STJ.
- STJREsp 2.242.227MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar a inclusão do recorrido no polo passivo do cumprimento de sentença, com o regular prosseguimento da execução, assegurando-lhe a citação para pagamento voluntário e, se for o caso, a oportunidade de…
- STJAgInt no AREsp 3.111.085AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIADOR. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO SEM ANUÊNCIA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR EM EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO – INCLUSÃO DE FIADOR QUE SUBSCREVEU A AUTOCOMPOSIÇÃO – DECISÃO COM CONTEÚDO DECISÓRIO – CABIMENTO DO RECURSO – ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – FIADOR QUE NÃO INTEGROU A FASE COGNITIVA ORIGINÁRIA, MAS PARTICIPOU DA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Afonso Celso da Silva35ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/09/2026publicada em 11/09/2026
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade – Fiadores – Alegação de ilegitimidade passiva – Não configuração – Execução ajuizada diretamente em face dos garantidores – Inaplicabilidade da Súmula 268 do STJ e do art. 513, § 5º, do CPC – Acordo judicial…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0049758-19.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Alberto Junior Veloso18ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS. SUB-ROGAÇÃO DE FIADORES QUE QUITARAM A DÍVIDA. LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS. ARTS. 346, III, 349 E 831 DO CC E ARTS. 778, §1º, IV, E 794, §2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 844…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialjulgada em 11/02/2026publicada em 31/08/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA FIADORES. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE CONTRA A LOCATÁRIA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. FORMAÇÃO SUPERVENIENTE DE TÍTULO…
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- STJREsp 2.266.841/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/08/2026civil
- TJPRAgravo de Instrumento 0120837-92.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Evandro Portugal17ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ‑EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DOS FIADORES, IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Osmar Nunes Júnior7ª Câmara de Direito Civiljulgada em 30/07/2026publicada em 30/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ORIUNDO DE RESCISÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, MANTIDA A REJEIÇÃO DA RESERVA DE MEAÇÃO DA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Altamiro Garcia Filho10ª Câmara Cívelpublicada em 19/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PEDIDO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO À ENTREGA DO IMÓVEL NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu expedição de mandado…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 15/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FIADORA. PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO TÍTULO EXECUTIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…
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- STJAR 7.938/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/06/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ, julgo improcedente a presente ação. Custas e honorários de sucumbência em 10% do valor da causa pelas partes autoras, observada a gratuidade que lhes foi deferida. Brasília, 10 de junho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora…
- STJREsp 2.188.936/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 11/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL. ARTS. 523 E 525 DO CPC/15. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
- STJAREsp 3.210.290/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. Ação de embargos à execução. 2. A interposição de recurso…
- STJAREsp 3.200.086/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/05/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57111079 assinado…
- STJAgRg no AREsp 2.845.353/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/05/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ORIGEM ILÍCITA DO BEM E DOLO ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADOS. TESE DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS INCONTROVERSOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO…
- TJPRApelação Cível 0003454-62.2025.8.16.0075AcórdãoParcialRel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 25/05/2026processual_civil
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SEGUIDA DE CONFISSÃO DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, APENAS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO CONTRATO…
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- STJAREsp 2.845.353/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/04/2026penal
Diante do exposto, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Intimem-se. Brasília, . 13 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55837986 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TSTAGRAVOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 06/04/2026publicada em 09/04/2026trabalho
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO…
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- STJAREsp 3.150.224/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55446667 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…