STJ · súmula
Súmula 268 do STJ
Vigente
Enunciado
O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 268 do STJ
196 decisões do STJ citam a Súmula 268 do STJ, de 2002 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 268 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 268 do STJ, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 268 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 268 do STJ.
- STJREsp 2.242.227MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar a inclusão do recorrido no polo passivo do cumprimento de sentença, com o regular prosseguimento da execução, assegurando-lhe a citação para pagamento voluntário e, se for o caso, a oportunidade de…
- STJAgInt no AREsp 3.111.085AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIADOR. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO SEM ANUÊNCIA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR EM EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
- STJREsp 2.266.841/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/08/2026civil
- STJAR 7.938/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/06/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ, julgo improcedente a presente ação. Custas e honorários de sucumbência em 10% do valor da causa pelas partes autoras, observada a gratuidade que lhes foi deferida. Brasília, 10 de junho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora…
- STJREsp 2.188.936/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 11/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL. ARTS. 523 E 525 DO CPC/15. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS…
- STJAREsp 3.210.290/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. Ação de embargos à execução. 2. A interposição de recurso…
- STJAREsp 3.200.086/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/05/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57111079 assinado…
- STJAgRg no AREsp 2.845.353/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/05/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ORIGEM ILÍCITA DO BEM E DOLO ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADOS. TESE DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS INCONTROVERSOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO…
- STJAREsp 2.845.353/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/04/2026penal
Diante do exposto, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Intimem-se. Brasília, . 13 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55837986 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.150.224/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55446667 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAgRg no HC 976.472/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 30/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO. FURTO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DO CPP. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO ART. 580 I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido…
- STJAREsp 3.007.795/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/12/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. AÇÃO REGRESSIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no III, "a" e "c", da Constituição Federal, em art. 105, ação…
- STJAREsp 2.988.583/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.225 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAREsp 2.654.829/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2025civil
- STJAREsp 2.901.050/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/04/2025consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284 /STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- STJAgInt no AREsp 2.626.256/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/10/2024civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA N. 182/STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. FIADOR. TERCEIRO INTERESSADO. INTIMAÇÃO…
- STJREsp 2.126.127/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 28/06/2024civil
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos declaratórios de fls. 492/496 (e-STJ) como entender de direito, prejudicada a análise das demais questões. Publique-se. Intimem-se…
- STJEDcl no AREsp 2.039.157/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/03/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração no agravo em…
- STJAREsp 2.039.157/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/02/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADORAS QUE NÃO PARTICIPARAM DA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 268/STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que não tendo integrado a ação…
- STJAREsp 2.439.764/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2023civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA39425503 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…