STJ · súmula

Súmula 27 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 12/06/1991
Publicação: DJ 20/06/1991, p. 8374

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Enunciado

Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 27 do STJ

224 decisões do STJ citam a Súmula 27 do STJ, de 1991 a 2026; 36,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 27 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 27 do STJ.

STJAREsp 3.350.324MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 25/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60255476 assinado…
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TJMTAgravo de Instrumento 1037517-34.2026.8.11.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Gomes de AlmeidaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Pedido de efeito suspensivo. Art. 919, § 1º, do cpc. Requisitos cumulativos. Ausência de garantia formalizada e idônea do juízo. Novação não evidenciada em cognição sumária. Legitimidade passiva por dupla fonte…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO, ADITIVO E NOTA PROMISSÓRIA. NOVAÇÃO OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI. ESCRITURA/INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO…
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TJPRApelação Cível 0000061-47.1999.8.16.0106AcórdãoParcial
Rel. Des. Fabio Luis Franco14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 13/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE, EM ACOLHIMENTO A EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE HERDEIRAS E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO…
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TJPRApelação Cível 0002132-17.2024.8.16.0180AcórdãoProvido
Rel. Des. Claudio Franco Felix17ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 11/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATA EMITIDA A PARTIR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INEXEQUIBILIDADE DA DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL QUE SOMENTE SE ADMITE NAS HIPÓTESES DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE BEM…
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TJPRAgravo de Instrumento 0041853-60.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Jederson Suzin14ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Exceção de Pré-Executividade. Alegação de Excesso de Execução. Alteração de Índice de Correção Monetária, Majoração de Honorários e Inclusão de Verbas do Artigo 523, §1º, do CPC. Cálculo Oficial Homologado em…
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TJPRAgravo de Instrumento 0134232-54.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Luis Franco12ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 19/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO JUDICIAL RECORRIDO QUE NÃO DECIDIU A QUESTÃO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. DECISÃO SUPERVENIENTE SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTERPOSIÇÃO DE NOVO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0044496-88.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Luis Franco14ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 12/09/2018publicada em 10/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA E INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUDICIÁRIO. PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS NÃO APRECIADOS. SÚMULA 106 DO STJ…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 03/10/2023publicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. ERRO NA CONTAGEM DOS MARCOS PRESCRICIONAIS. DEMORA IMPUTÁVEL AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 12/09/2018publicada em 13/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA E INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUDICIÁRIO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA DEVEDORA. PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 26/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO COMO BASE DA EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA COMO GARANTIA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO CONTRATUAL DO AVALISTA. SÚMULA 26 DO STJ. INAPLICABILIDADE…
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STJAgInt no AREsp 2.831.500/RJAcórdãoNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/06/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM ACC E NOTAS PROMISSÓRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO POR EDITAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 7/STJ, 27/STJ, 83/STJ E 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 17/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO BANCO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS CONTÍNUAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 921 DO CPC. ERRO PROCEDIMENTAL…
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TJPRAgravo de Instrumento 0124245-91.2025.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Fabio Luis Franco14ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2026publicada em 16/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM SOB FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTRUTURA BIFÁSICA DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CONSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO…
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STJAgInt no REsp 2.260.209/RJMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/06/2026tributario
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Antonio Ferreira Cavalcante1ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/05/2026publicada em 27/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DA DATA POSTERIOR AO VENCIMENTO DA CÁRTULA. PRESCRIÇÃO DIRETA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1…
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STJREsp 2.273.226/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/05/2026tributario
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 03/10/2023publicada em 08/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DIRETA E INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADAS. DEMORA IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO MECANISMO DA JUSTIÇA. SÚMULA Nº 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Ricardo Gomes Façanha2ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 29/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – SÚMULA 393 DO STJ – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE (CONTA FÁCIL) INTEGRADA POR POUPANÇA – VIA SISBAJUD – IMPENHORABILIDADE AFASTADA – MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA DA CONTA…
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