STJ · súmula
Súmula 271 do STJ
Vigente
Enunciado
A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 271 do STJ
198 decisões do STJ citam a Súmula 271 do STJ, de 1996 a 2026; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 271 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 271 do STJ, de 2016 a 2022; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 271 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 271 do STJ.
- STJRMS 79.647/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA59600654 assinado…
- STJREsp 2.172.353/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/07/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ART. 22, §1º, DA LEI 12.016/09. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. SENTENÇA QUE PRODUZ EFEITOS A TODA A CATEGORIA REPRESENTADA PELO…
- STJRMS 79.054/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA57898066 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 78.126/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/05/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO FORMULADO POR DEPUTADO ESTADUAL. ALEGADA OMISSÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DECISÃO EXPRESSA DE INDEFERIMENTO DE ABERTURA DA CPI PROLATADA NO CURSO DO WRIT. DENEGAÇÃO DA ORDEM…
- STJAREsp 2.951.137/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/05/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJEREsp 2.213.559/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026tributario
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56671369 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJAREsp 2.890.456/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CRIMINAL NA JUSTIÇA FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. NATUREZA PESSOAL. PRAZO DECENAL. . ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 83/STJ VALORES BLOQUEADOS…
- STJAREsp 2.890.456/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL CRIMINAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL…
- STJREsp 1.998.891/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/04/2026tributario
Isso posto, dou provimento ao recurso especial a fim de, anulando o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar concretamente todos os vícios apontados. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se…
- STJRMS 78.118/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026administrativo
Ante o exposto, com arrimo no XVIII, "a", do RISTJ, NÃO art. 34, CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55388693 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 78.440/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/02/2026administrativo
- STJRMS 77.382/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/02/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA SUMULA 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.973.051/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/12/2025consumidor
- STJREsp 2.235.838/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/12/2025administrativo
- STJREsp 2.213.559/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 20/10/2025tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DEPÓSITOS JUDICIAIS. GARANTIA DO JUÍZO. ACORDO HOMOLOGADO. CLÁUSULA QUE PREVIA O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS PELO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. DISCUSSÃO QUANTO AO ÍNDICE APLICADO. CONVÊNIO ENTRE BANCO DO BRASIL E PODER…
- STJAREsp 2.760.455/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/04/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.196.393/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/03/2025tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar -lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2025. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA46165159 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 2.651.610/MSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/02/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial de fls. 190-211. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2025. Ministro João Otávio de…
- STJAREsp 2.212.304/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/02/2025administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar- lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJEREsp 1.763.569/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/03/2024civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março…