STJ · súmula
Súmula 295 do STJ
Vigente
Enunciado
A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 295 do STJ
4.350 decisões do STJ citam a Súmula 295 do STJ, de 2004 a 2026; 63,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam a Súmula 295 do STJ, de 2006 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 295 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 295 do STJ.
- STFARE 1.603.512/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/05/2026publicada em 25/05/2026
- STFARE 1.211.976/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/06/2019publicada em 19/06/2019
- STFRE 920.937/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/09/2018publicada em 25/09/2018
- STFRE 1.043.009/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/10/2017publicada em 31/10/2017
- STFRE 522.338/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/06/2016publicada em 28/06/2016
- STFRE 547.631/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/08/2015publicada em 08/09/2015
- STFAI 843.278/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/02/2015publicada em 06/03/2015
- STFAI 846.027/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 13/08/2012publicada em 22/08/2012
- STFAI 700.195/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/08/2011publicada em 24/08/2011
- STFAI 688.579 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 03/05/2011publicada em 05/08/2011
Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Recurso extraordinário interposto concomitantemente ao recurso especial. Inexistência. Questão constitucional. Preclusão. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando o dispositivo constitucional que nele se…
- STFRE 522.338/RSMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/06/2011publicada em 02/08/2011
- STFRE 564.253/RSMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/06/2011publicada em 01/08/2011
- STFAI 736.192/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 07/04/2011publicada em 26/04/2011
- STFAI 782.147/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/11/2010publicada em 18/11/2010
- STFAI 666.374/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 04/10/2010publicada em 18/10/2010
- STFAI 755.241/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/06/2010publicada em 03/08/2010
- STFAI 689.681/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/04/2008publicada em 15/05/2008
- STFAI 556.169 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 09/05/2006publicada em 02/06/2006
1. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos como violados, exigência que se faz ainda que a violação à Constituição tenha surgido no acórdão recorrido: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Correção monetária: decidiu o Supremo Tribunal…