Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · súmula

Súmula 295 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
12/05/2004
Publicação
DJ 08/09/2004, p. 129

Ver no tribunal

Enunciado

A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 295 do STJ

4.350 decisões do STJ citam a Súmula 295 do STJ, de 2004 a 2026; 63,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do STF citam a Súmula 295 do STJ, de 2006 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 295 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 295 do STJ.

  1. TJPRApelação Cível 0023499-33.2022.8.16.0030AcórdãoParcial
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. APELO DA PARTE PASSIVA CONHECIDO EM PARTE, E, NESSA MEDIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Revisional de contrato em que a parte ativa buscara…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Péricles Di Montezuma11ª Câmara Cíveljulgada em 11/03/2026publicada em 24/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais ajuizada por condomínio contra proprietária de unidade imobiliária, por inadimplência referente a diversos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 17/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJTOApelação Cível 0005168-76.2020.8.27.2710AcórdãoNegado
    Rel. Des. Angela Maria Ribeiro PrudenteSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 14/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CRÉDITO RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Civil e Processual Cipublicada em 14/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJDFTAcórdão n. 2168126AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 08/09/2026civil

    I - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. II - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL. PRETENSÃO A SER DEDUZIDA EM REQUERIMENTO AUTÔNOMO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OBSERVÂNCIA. SISTEMA FINANCEIRO DA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJPRApelação Cível 0028466-52.2025.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 07/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. APELO DA PARTE PASSIVA CONHECIDO, PORÉM, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Revisional de contrato em que a parte ativa buscara limitação dos juros…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 04/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 04/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ORIUNDA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A FORMAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E O ABATIMENTO DE PAGAMENTOS ANTERIORES. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E EXIBIÇÃO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. STJAREsp 3.255.525/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/08/2026civil
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  12. TJPRAgravo de Instrumento 0039118-54.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CAPITAL DE GIRO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSENTE. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA. ENCARGOS CONTRATUAIS. DEVIDOS. PREVISÃO EXPRESSA. VERIFICADA. CORREÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. STJREsp 1.923.707/PEMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 19/08/2026civil

    Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para: a) reconhecer a violação ao art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, afastando a fixação dos honorários por equidade; b) fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  14. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira Port. NºTerceira Câmara de Direito Privado Relator: Desembargador Marcos William Leite de Oliveira Port. Nº 1729/2026 - Respondêpublicada em 19/08/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. TJPRApelação Cível 0003208-53.2026.8.16.0165AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO. REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO. JUROS PRATICADOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. APELO DA PARTE ATIVA CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA PARTE PASSIVA CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. I…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gustavo Santini TeodoroNúcleo 4.0-T. Vii (dp2)julgada em 04/08/2026publicada em 14/08/2026

    DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA REFERENCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. A Taxa Referencial é indexador válido para contratos posteriores à Lei nº…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. STJAREsp 2.940.762/SCMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026consumidor
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  18. TJPRApelação Cível 0039621-67.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2026publicada em 11/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. APELO DA PARTE PASSIVA CONHECIDO, PORÉM, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Revisional de contrato em que a parte ativa buscara limitação dos juros…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. TJPRApelação Cível 0039703-35.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2026publicada em 07/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. APELO DA PARTE PASSIVA CONHECIDO, PORÉM, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:I.1. Revisional de contrato em que a parte ativa buscara limitação dos juros…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  20. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    publicada em 05/08/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NÃO EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DO ART. 400 DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E TAXA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação