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Súmula 2971 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 2971 do STJ

2 decisões do STJ citam a Súmula 2971 do STJ, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 2971 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 2971 do STJ.

STJAREsp 2.949.889/ACMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/10/2025consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E/OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 09/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADE FRAUDULENTA. NULIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Banco do Estado do Rio…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 06/05/2025publicada em 08/05/2025civil
direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Coisa julgada. Inocorrência. Cobrança de “mora cred pessoal”. Regularidade dos descontos. Exercício regular de direito. Sentença reformada. Apelo…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/03/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTA EXCLUSIVA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Banco Bradesco S/A…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/03/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTA EXCLUSIVA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Banco Bradesco S/A…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/03/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INFORMAÇÃO DEFICIENTE AO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 11/03/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelações Cíveis interpostas por Banco…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2016publicada em 11/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECADÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. TERMO INICIAL. ÚLTIMO DESCONTO. REFORMA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO I. Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/03/2016publicada em 13/02/2025
APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE JUSTIFIQUE OS DESCONTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE FIRMADA NO IRDR 53.983/2016. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1º APELO IMPROVIDO E 2º APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A questão…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/08/2018publicada em 10/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE JUSTIFIQUE OS DESCONTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE FIRMADA NO IRDR 53.983/2016. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO…
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Maria do Socorro Mendonça Carneiro Ementa Apelação Cível. Empréstimo ConsignadoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/03/2016publicada em 10/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRDR 53.983/2016. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. APELO CONHECIDO, NÃO PROVIDO E PROVIDO. I. Conforme tese firmada no IRDR nº 53.983/2016, a Instituição Financeira apelada se desincumbiu do ônus de comprovar que a…
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TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 05/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE JUSTIFIQUE OS DESCONTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE FIRMADA NO IRDR 53.983/2016. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO IMPROVIDO. I. A questão controvertida diz respeito à suposta…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/03/2016publicada em 02/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE JUSTIFIQUE OS DESCONTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE FIRMADA NO IRDR 53.983/2016. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 25/11/2024
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, apenas para que o indébito seja na forma simples, mantendo os demais termos sentenciados. Mantidos os honorários advocatícios fixados em primeiro grau em favor do promovente.
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TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Maria do Socorro Mendonça CarneiroPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/08/2018publicada em 20/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA DE CESTAS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO…
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TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Maria do Socorro Mendonça CarneiroPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/08/2018publicada em 20/08/2024
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. COBRANÇA INDEVIDA. IRDR 3043/2017. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A questão controvertida diz…
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TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Maria do Socorro Mendonça CarneiroPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/08/2018publicada em 20/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA DE CESTAS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 27/08/2019publicada em 26/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ART. 27 DO CDC (QUINQUENAL). APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO I. De acordo com a jurisprudência do STJ, nas…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 27/08/2019publicada em 25/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA BENEFÍCIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. I. A questão controvertida diz respeito a suposta…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 17/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. IRDR 53.983/2016. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA…
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