STJ · súmula

Súmula 300 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 18/10/2004
Publicação: DJ 22/11/2004, p. 425

Enunciado

O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 300 do STJ

746 decisões do STJ citam a Súmula 300 do STJ, de 2004 a 2026; 36,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 300 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam a Súmula 300 do STJ, de 2011 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 300 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 300 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 300 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 300 do STJ.

TJMASem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTORIEDADE PRESERVADA. AUSÊNCIA DE DATA DE VENCIMENTO. PAGÁVEL À VISTA. VENCIMENTO ANTECIPADO POR INADIMPLEMENTO. CÓPIA DIGITALIZADA NO PROCESSO ELETRÔNICO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. VALIDADE DO TÍTULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARC. TABELA PRICE. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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STJREsp 2.274.987MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Deferida a gratuidade da justiça na instância de origem, deve ser observada a…
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TJPR0004189-28.2024.8.16.0044AcórdãoNegado
Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADIANTAMENTO A CONTRATO DE CÂMBIO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: I.1. Apelação interposta contra sentença na qual se julgara parcialmente…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
9ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. REINÍCIO APÓS O ÚLTIMO ATO DO PROCESSO. ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO REINÍCIO AUTOMÁTICO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
publicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXISTENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À TESE CENTRAL DEVOLVIDA NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0073053-85.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Embargos à execução. Alegação de omissão e contradição. Vícios verificados. Enfrentamento de teses relativas à súmula 300 do STJ e à cláusula contratual de recebimento dos documentos. Integração do julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. AVALISTA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MORA EX RE. VENCIMENTO ANTECIPADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM DEMONSTRATIVO DE…
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TJPRApelação Cível 0000327-56.2025.8.16.0192AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.1. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE NOS AUTOS.2…
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TJPRApelação Cível 0032842-46.2023.8.16.0021AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.(A) INOVAÇÃO RECURSAL. NULIDADE DA CONFISSÃO DE DÍVIDA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DOS CARTÕES DE…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Quarta Turmapublicada em 22/09/2026
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Escritura pública de abertura de crédito. Garantia hipotecária. Ausência de liquidez. Súmula 233 do stj. Demonstrativos elaborados pelo credor. Garantia real que não supre a iliquidez da obrigação principal. Recurso conhecido e desprovido…
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TJPRApelação Cível 0003899-11.2024.8.16.0077AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – embargos à execução – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. caso em exame e discussão – inconformismo da parte embargante – alegada omissão da sentença sobre a conexão do embargos à execução com a ação de superendividamento e risco de decisões…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Ortiz Gomes15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026
Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante. Preliminares. I. Cerceamento de defesa. Não configuração. I. Não se acolhe a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que se proporcionou meios…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DO DEVEDOR. TESE DE NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES A POSSIBILITAR A REVISÃO CONTRATUAL ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. ACOLHIMENTO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. CESSÃO DO CRÉDITO. PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Laura Maria Ferreira Bueno6ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA VINCULADO À CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E LEILÕES INFRUTÍFEROS. INEXIGIBILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
julgada em 18/11/2025publicada em 14/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. NOTAS…
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TJPRAgravo de Instrumento 0030807-74.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL…
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STJAREsp 3.292.262/PEMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/09/2026civil
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TJTOApelação Cível 5000059-90.2007.8.27.2729AcórdãoNegado
Rel. Des. Etelvina Maria Sampaio FelipeSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO EMPRESARIAL. CDC. INAPLICABILIDADE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE PROVA. NOVAÇÃO…
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