STJ · súmula
Súmula 309 do STJ
Vigente
Enunciado
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão de 22/03/2006, ao julgar o HC 53.068/MS, deliberou pela ALTERAÇÃO do enunciado da Súmula 309. REDAÇÃO ANTERIOR: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. (SÚMULA 309, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2005, DJ 04/05/2005, p. 166)
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 309 do STJ
1.503 decisões do STJ citam a Súmula 309 do STJ, de 2005 a 2026; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 309 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
49 decisões do STF citam a Súmula 309 do STJ, de 2008 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 309 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 309 do STJ.
- STFHC 275.211/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFHC 275.115/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
- STFHC 275.211/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/07/2026publicada em 03/08/2026
- STFHC 273.422/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
- STFHC 269.726/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/03/2026publicada em 20/03/2026
- STFHC 268.110/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/02/2026publicada em 13/02/2026
- STFRcl 88.749/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/01/2026publicada em 21/01/2026
- STFRHC 267.243/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/01/2026publicada em 14/01/2026
- STFRHC 260.771/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025
- STFRHC 260.771/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/09/2025publicada em 09/09/2025
- STFHC 259.279/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/07/2025publicada em 28/07/2025
- STFHC 258.425/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRHC 257.019/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/05/2025publicada em 02/06/2025
- STFHC 254.931/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/04/2025publicada em 15/04/2025
- STFHC 251.307/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/02/2025publicada em 03/02/2025
- STFRHC 249.337/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/11/2024publicada em 29/11/2024
- STFHC 248.169/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/10/2024publicada em 04/11/2024penal
- STFHC 245.552/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/09/2024publicada em 09/09/2024
- STFRHC 244.849/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/08/2024publicada em 19/08/2024
- STFHC 235.881/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/12/2023publicada em 08/01/2024