STJ · súmula
Súmula 315 do STJ
Vigente
Enunciado
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 315 do STJ
25.923 decisões do STJ citam a Súmula 315 do STJ, de 2005 a 2026; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 315 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
90 decisões do STF citam a Súmula 315 do STJ, de 2013 a 2026; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 315 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 315 do STJ.
- STFRcl 99.123MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026penal
- STFRcl 97.232 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 22/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 598.365/MG (TEMA 181 RG)…
- STFARE 1.600.956 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não exaurimento das vias recursais ordinárias. súmula 281/STF. Erro grosseiro. Inaplicabilidade da fungibilidade recursal. Ausência de vícios. Caráter infringente. Embargos rejeitados. I. Caso em exame…
- STFRcl 97.750 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026
Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral (tema 181) e conformidade a precedente vinculante (tema 339). Usurpação da competência do STF. Inexistência. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame…
- STFRcl 99.122/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFHC 275.696/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026penal
- STFRcl 97.232/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
- STFRcl 97.750/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/07/2026publicada em 29/07/2026
- STFRcl 97.609/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026
- STFARE 1.606.520/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/06/2026publicada em 05/06/2026penal
- STFRcl 91.132/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/03/2026publicada em 05/03/2026
- STFRcl 86.352/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025penal
- STFARE 1.579.499/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/11/2025publicada em 24/11/2025
- STFARE 1.577.349/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/11/2025publicada em 05/11/2025penal
- STFRcl 83.349/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/08/2025publicada em 20/08/2025
- STFARE 1.530.317 ED-ED/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/07/2025publicada em 29/07/2025
- STFRcl 81.436/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025
- STFARE 1.553.149/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/06/2025publicada em 12/06/2025penal
- STFARE 1.298.814/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/05/2025publicada em 20/05/2025
- STFRcl 79.293/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/05/2025publicada em 13/05/2025