STJ · súmula
Súmula 320 do STJ
Vigente
Enunciado
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 320 do STJ
2.787 decisões do STJ citam a Súmula 320 do STJ, de 2005 a 2026; 14,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 320 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 320 do STJ, de 2013 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 320 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 320 do STJ.
- STJAREsp 3.268.718/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59370338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no AREsp 3.196.519/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 18/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em…
- STJAREsp 3.025.357/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/08/2026civil
- STJAREsp 3.290.183/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada…
- STJEDcl no REsp 2.076.833/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/08/2026administrativo
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão de não conhecimento do recurso especial interposto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58804579 assinado…
- STJREsp 2.210.016/RRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/06/2026administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.369.017/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/05/2026outro
- STJAREsp 3.071.222/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO . CONEXÃO. SÚMULA N. 7 DO CPC/2015 STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SÚMULAS N. 7 DO STJ E N. 284 DO STF…
- STJAREsp 3.169.179/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/03/2026tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJREsp 2.072.178/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/03/2026outro
- STJREsp 2.249.334/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/02/2026civil
- STJREsp 2.112.150/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/02/2026consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários art. 85, CPC/2015, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 14 de fevereiro de 2026 Ministro…
- STJEAREsp 2.484.665/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/02/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA53816714 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO…
- STJEAREsp 1.630.586/TOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/12/2025civil
- STJAREsp 2.201.459/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do recurso de apelação, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro Antonio Carlos…
- STJAREsp 2.207.020/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do recurso de apelação, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro Antonio Carlos…
- STJAREsp 2.834.481/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/12/2025administrativo
Ante o exposto, com base no II, "a", do RISTJ, CONHEÇO art. 253, do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte sucumbente, no importe de 10% (dez…
- STJAREsp 2.164.537/GOMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/11/2025civil
- STJREsp 2.066.114/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/11/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. NOVA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 2.063.006/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/10/2025administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51736239 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…