STJ · súmula
Súmula 320 do STJ
Vigente
Enunciado
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 320 do STJ
2.787 decisões do STJ citam a Súmula 320 do STJ, de 2005 a 2026; 14,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 320 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 320 do STJ, de 2013 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 320 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 320 do STJ.
- STFHC 139.330 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 11/12/2018publicada em 20/05/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ART. 21, § 1°, DO RISTF. CONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DA UNIRRECORRIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA…
- STFHC 139.330/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 26/04/2017publicada em 28/04/2017penal
- STFHC 139.330 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/02/2017publicada em 13/02/2017penal
- STFRcl 22.367/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/10/2016publicada em 04/11/2016
- STFARE 759.848 ED/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 24/09/2013publicada em 18/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.