STJ · súmula
Súmula 320 do STJ
Vigente
Enunciado
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 320 do STJ
2.787 decisões do STJ citam a Súmula 320 do STJ, de 2005 a 2026; 14,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 320 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 320 do STJ, de 2013 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 320 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 320 do STJ.
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Torres Ferreira3ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2025publicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. INSUFICIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA MORA. DISTINÇÃO DO TEMA 1.132 DO STJ. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM…
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- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Torres Ferreira3ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. DISTINÇÃO DO TEMA 1.132 DO STJ. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
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- STJAREsp 3.268.718/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59370338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no AREsp 3.196.519/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 18/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em…
- STJAREsp 3.025.357/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/08/2026civil
- STJAREsp 3.290.183/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada…
- STJEDcl no REsp 2.076.833/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/08/2026administrativo
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão de não conhecimento do recurso especial interposto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58804579 assinado…
- TJPESem númeroAcórdãoNegado5º Câmara Cívelpublicada em 06/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE, ANTE A EXPRESSA ANÁLISE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E A REGRA DO ART…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REJEIÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO COM A SUDENE. CONSTRUÇÃO DE PONTE. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. ÔNUS DO GESTOR DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0044219-06.2025.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Humberto Goncalves Brito16ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.013 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO…
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- STJREsp 2.210.016/RRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/06/2026administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.369.017/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/05/2026outro
- STJAREsp 3.071.222/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO . CONEXÃO. SÚMULA N. 7 DO CPC/2015 STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SÚMULAS N. 7 DO STJ E N. 284 DO STF…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0006707-13.2025.8.16.0090AcórdãoParcialRel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 19/04/2026publicada em 29/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR PERDA DE VACINAS ARMAZENADAS EM AMBIENTE FRIGORIFICADO. QUEIMA DE CONTROLADOR DE TEMPERATURA DECORRENTE DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas4ª Câmara Cíveljulgada em 04/03/2026publicada em 23/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mário Roberto Kono de OliveiraSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 13/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA. TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO. REGIME ADMINISTRATIVO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA VÁLIDA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…
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- STJAREsp 3.169.179/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/03/2026tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJREsp 2.072.178/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/03/2026outro
- STJREsp 2.249.334/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/02/2026civil
- TJPRAgravo de Instrumento 0117806-64.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Octavio Campos Fischer3ª Câmara Cíveljulgada em 20/02/2026publicada em 22/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.1. Base fática: sindicato de servidores públicos ajuizou Ação Civil Pública e pleiteia isenção de custas, despesas e honorários periciais para produção de prova pericial.2. Decisão recorrida: a…
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