HC 139.330 MC/DF

Trecho da decisão

Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, solicitando-lhe informação sobre se já teria sido instaurada, contra Fausto José Leão Martins, a concernente execução provisória (Processo nº 0011778-91.2016.8.07.0015).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 213 do CP
• art. 214 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 234 do CP
• art. 234-B do CP
• art. 132 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 82 do CPC/1973
• art. 400 do CPC/1973
• art. 615 do CPP
• art. 65 da Lei 3.688/1941
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 320 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 139.330 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1624637 · 28/09/2016
• STJ AREsp 823831 · 20/09/2016
• STJ AREsp 943693 · 02/09/2016
• STJ AREsp 746018 · 21/06/2016
• STJ AREsp 881515 · 13/05/2016
• STJ RHC 47369 · 10/05/2016
• STJ REsp 1154806 · 14/02/2012
• STF HC 97761 · 11/12/2009
• STF HC 93904 · 22/05/2009
• STF HC 81115 · 14/12/2001
• STF HC 79551 · 20/10/2000
• STF HC 73390 · 17/05/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema