STJ · súmula
Súmula 326 do STJ
Vigente
Enunciado
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 326 do STJ
3.731 decisões do STJ citam a Súmula 326 do STJ, de 2006 a 2026; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 326 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
45 decisões do TJDFT citam a Súmula 326 do STJ, em 2026; 51,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 326 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
30 decisões do STF citam a Súmula 326 do STJ, de 2010 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 326 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 326 do STJ.
- STFARE 1.602.277/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026
- STFRcl 88.499/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/12/2025publicada em 15/12/2025
- STFARE 1.577.419/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/11/2025publicada em 10/11/2025
- STFRcl 84.644/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/09/2025publicada em 18/09/2025
- STFARE 1.531.267 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 05/03/2025publicada em 10/03/2025
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Danos morais e materiais. legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto…
- STFARE 1.531.267/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/12/2024publicada em 07/01/2025
- STFRcl 74.352/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/12/2024publicada em 09/12/2024
- STFARE 1.526.061/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/11/2024publicada em 22/11/2024
- STFARE 1.491.182/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/05/2024publicada em 03/05/2024
- STFRE 1.471.833/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/12/2023publicada em 12/12/2023
- STFRE 1.463.326/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/10/2023publicada em 31/10/2023
- STFARE 1.464.085/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2023publicada em 31/10/2023
- STFRE 1.453.060/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/08/2023publicada em 24/08/2023
- STFARE 1.404.436/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2022publicada em 29/09/2022
- STFARE 1.401.972/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/09/2022publicada em 22/09/2022
- STFARE 1.372.690/DFMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 30/03/2022publicada em 31/03/2022
- STFARE 1.328.485/CEMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 01/06/2021publicada em 07/06/2021
- STFRE 1.303.821/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/01/2021publicada em 25/01/2021
- STFRE 1.210.244 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 06/12/2019publicada em 18/12/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL). DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2°, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…
- STFARE 1.235.802/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/10/2019publicada em 29/10/2019