STJ · súmula
Súmula 330 do STJ
Vigente
Enunciado
É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 330 do STJ
824 decisões do STJ citam a Súmula 330 do STJ, de 2008 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
91 decisões do STF citam a Súmula 330 do STJ, de 2008 a 2026; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 330 do STJ.
- STFHC 273.355 AgR-ED/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO IMEDIATA DO TRÂNSITO…
- STFARE 1.612.543/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- STFHC 273.355 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: TEMA 660. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA…
- STFARE 1.613.935/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFHC 273.355/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/06/2026publicada em 16/06/2026penal
- STFARE 1.559.580/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025penal
- STFHC 257.903/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/06/2025publicada em 18/06/2025penal
- STFHC 253.589/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/03/2025publicada em 20/03/2025penal
- STFHC 249.921 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 05/03/2025publicada em 13/03/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE RESPONSABILIDADE. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS LEGAIS INDICIARIAMENTE AFERIDOS…
- STFARE 1.532.210/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025penal
- STFHC 249.921/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/12/2024publicada em 19/12/2024penal
- STFARE 1.523.968/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/11/2024publicada em 07/11/2024penal
- STFARE 1.507.006 AgR/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 23/09/2024publicada em 26/09/2024penal
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMAS 182, 184 E 660. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA…
- STFARE 1.507.006/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/08/2024publicada em 27/08/2024penal
- STFARE 1.421.941/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024penal
- STFARE 1.372.050/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/02/2024publicada em 02/02/2024penal
- STFARE 1.183.595 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 29/05/2023publicada em 12/06/2023penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RELEVÂNCIA TEMÁTICA. INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL…
- STFRE 1.437.335/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/05/2023publicada em 02/06/2023penal
- STFARE 1.183.595/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/04/2023publicada em 25/04/2023penal
- STFARE 1.085.723/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/02/2023publicada em 06/02/2023penal