STJ · súmula
Súmula 330 do STJ
Vigente
Enunciado
É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 330 do STJ
824 decisões do STJ citam a Súmula 330 do STJ, de 2008 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
91 decisões do STF citam a Súmula 330 do STJ, de 2008 a 2026; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 330 do STJ.
- STJAREsp 3.327.815MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente e, nesta extensão, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60418665 assinado…
- STJAREsp 3.304.827MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60253264 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 3.290.659MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60218693 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.246.512/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60154203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 3.331.006/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60072244 assinado eletronicamente nos termos…
- STJRE no AREsp 3.076.298/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXAME INFRACONSTITUCIONAIS. DE NORMAS AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NÃO CONHECIMENTO…
- STJAREsp 3.252.139/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59946104 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.290.076/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59673656 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.219.474/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59634907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.146.249/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Relator Documento eletrônico VDA59640305 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJAREsp 3.284.842/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59544450 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.279.503/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59545121 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.147.010/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59477683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAgRg no REsp 2.130.963/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/08/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N…
- STJAgRg no REsp 2.130.963/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/08/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N…
- STJEDcl no AREsp 3.076.298/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTEGRATIVOS. NULIDADE DO ART. 514 DO CPP. SÚMULAS 7, 83 E 182/STJ. ALEGAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou…
- STJAREsp 3.288.013/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 06/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA58359983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.303.064/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58734059 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.249.483/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/07/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 381, III, E 619, AMBOS DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMA QUE A DECISÃO CONDENATÓRIA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A PROVA COLHIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 16 DO CP. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA…
- STJAREsp 3.277.606/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57999036 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…