STJ · súmula
Súmula 330 do STJ
Vigente
Enunciado
É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 330 do STJ
824 decisões do STJ citam a Súmula 330 do STJ, de 2008 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
91 decisões do STF citam a Súmula 330 do STJ, de 2008 a 2026; 4,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 330 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 330 do STJ.
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoCâmara Criminalpublicada em 30/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO
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- STJAREsp 3.327.815MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente e, nesta extensão, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60418665 assinado…
- TJPR0000650-19.2025.8.16.0206AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO. DISCUSSÕES SOBRE NULIDADE DA SENTENÇA, REVELIA, FRAUDE À EXECUÇÃO E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1…
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- STJAREsp 3.290.659MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60218693 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.246.512/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60154203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS EXTRAPENAIS. ART. 92, I, B, DO CP. ROL EXAUSTIVO. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA E PERDA DOS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EM PREJUÍZO DO RÉU. ALEGADA…
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- TJPRApelação Cível 0013523-85.2025.8.16.0130AcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea18ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 330 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de terceiro ajuizados para levantamento…
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- STJAREsp 3.331.006/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60072244 assinado eletronicamente nos termos…
- STJRE no AREsp 3.076.298/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXAME INFRACONSTITUCIONAIS. DE NORMAS AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NÃO CONHECIMENTO…
- STJAREsp 3.252.139/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59946104 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFHC 273.355 AgR-ED/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO IMEDIATA DO TRÂNSITO…
- STFARE 1.612.543/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- TRF1Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Daniele Maranhao Costa10ª Turmapublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 318 DO CÓDIGO PENAL. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL. BAGAGEM DESACOMPANHADA. PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. INQUÉRITO POLICIAL PRÉVIO. SÚMULA 330 DO STJ. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTO DO…
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- STJREsp 2.290.076/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59673656 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.219.474/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59634907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.146.249/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Relator Documento eletrônico VDA59640305 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJAREsp 3.284.842/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59544450 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.279.503/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59545121 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.147.010/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59477683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Maines Caon8ª Turmajulgada em 26/08/2026publicada em 26/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PECULATO. JUSTA CAUSA E NULIDADE DE PROVA DIGITAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado…
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