STJ · súmula
Súmula 334 do STJ
Vigente
Enunciado
O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 334 do STJ
122 decisões do STJ citam a Súmula 334 do STJ, de 2007 a 2026; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 334 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 334 do STJ, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 334 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 334 do STJ.
- STJAREsp 3.126.187/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58384718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.221.108/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “a” e art. 253, “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Documento eletrônico VDA56900629 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJEDcl no AREsp 2.424.776/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 12/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DO PRETENSÃO DE ART. 1.022 CPC/2015. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJAREsp 2.809.587/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. CONCLUSÕES BASEADAS EM FATOS E EM PROVAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.208.931/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/05/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- STJAREsp 1.851.349/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/04/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, a conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista o atingimento, na origem, dos limites percentuais previstos no art. 85, § 3º, do CPC. Previno as…
- STJAREsp 2.424.776/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. SERVIÇOS DE INTERNET VIA RÁDIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL…
- STJAREsp 2.574.454/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/06/2024tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.442.812/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/02/2024tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.391.774/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/10/2023tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Documento eletrônico VDA38566007 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães…
- STJAREsp 2.344.316/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/07/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.066.139MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/05/2023tributario
- STJAREsp 2.259.213/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/04/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, Documento eletrônico VDA36203471 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 20/04/2023 12:39:55 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.288.942MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/03/2023tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA35641699 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.564.397MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/08/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA33460683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado…
- STJREsp 2.014.981MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/08/2022tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ICMS. SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET. NÃO INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. SÚMULA 334/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E…
- STJREsp 1.988.933MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022tributario
- STJAREsp 1.783.068MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/03/2022tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial (art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de março de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31927035 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgInt no REsp 1.951.586AcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmapublicada em 30/03/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET. ACÓRDÃO CUJA CONCLUSÃO É PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO. REVISÃO. EXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. 1. Este…
- STJAREsp 1.980.685MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/02/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31409646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/02/2022 18:14:01…