STJ · súmula
Súmula 335 do STJ
Vigente
Enunciado
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 335 do STJ
317 decisões do STJ citam a Súmula 335 do STJ, de 2004 a 2026; 11,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 335 do STJ, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 335 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 335 do STJ.
- STJREsp 2.295.010MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, “a…
- STJAREsp 3.288.674MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a…
- STJREsp 2.290.240MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026civil
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo ser indevida a interpretação extensiva das cláusulas de renúncia previstas no contrato de locação. Retornem-se os autos à origem para nova análise da natureza das obras realizadas no imóvel, devida caracterização nos…
- STJAREsp 3.315.089/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 15/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.199.013/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2026tributario
- STJAREsp 3.186.766/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 10/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA ANTERIOR À PANDEMIA DE COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO APLICAÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. VALIDADE. SÚMULA 335/STJ. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS…
- STJAREsp 3.186.517/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/08/2026civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E BENFEITORIAS. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso…
- STJAgInt no AREsp 2.868.547/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo…
- STJTutAntAnt 1.026/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026civil
- STJREsp 2.277.794/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/08/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA E DISTRATO. SÚMULAS N. 7/STJ E 5/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 3.223.920/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 17/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do…
- STJREsp 2.279.217/MAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 17/07/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e na extensão, dou parcial provimento ao recurso interposto para reconhecer a contrariedade do acórdão impugnado com o §2º do artigo 1.026, do Código de Processo Civil e, em consequência, afastar a multa imposta. Documento eletrônico VDA58346070…
- STJAREsp 3.200.801/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2026. Ministro Humberto…
- STJAREsp 3.255.758/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
- STJAREsp 3.190.113/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/07/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator…
- STJREsp 2.197.067/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/07/2026civil
Diante do exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para autorizar a cobrança dos honorários contratuais, restabelecendo-se, na íntegra, os termos assinalados na sentença, os quais se encontram em harmonia com o entendimento do STJ. Por conseguinte, restabeleço os ônus…
- STJAREsp 2.944.212/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil
- STJAREsp 3.172.583/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA57184779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA…
- STJREsp 2.272.293/PAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/05/2026civil
- STJAREsp 3.126.737/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/05/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. . CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SÚMULA 568/STJ SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. 1. Ação…