STJ · súmula

Súmula 335 do STJ

Vigente

Órgão: Terceira Seção
Aprovação: 25/04/2007
Publicação: DJ 07/05/2007, p. 456

Ver no tribunal

Enunciado

Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 335 do STJ

317 decisões do STJ citam a Súmula 335 do STJ, de 2004 a 2026; 11,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam a Súmula 335 do STJ, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJDFT citam a Súmula 335 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 335 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 335 do STJ.

STJREsp 2.295.010MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, “a…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 3.288.674MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 01/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. VÍCIOS DO IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DOS LOCADORES. ART. 22 DA LEI Nº 8.245/91. PROVA PERICIAL. CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. RECUSA INJUSTIFICADA DO LOCADOR. EXTINÇÃO DA LOCAÇÃO. BENFEITORIAS…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.290.240MonocráticaConcedido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026civil
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo ser indevida a interpretação extensiva das cláusulas de renúncia previstas no contrato de locação. Retornem-se os autos à origem para nova análise da natureza das obras realizadas no imóvel, devida caracterização nos…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJRRSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EM FASE EXECUTIVA. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM PARA SUSPENDER A DESOCUPAÇÃO. REFORMA NECESSÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM A PESSOA FÍSICA DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-252ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. TEORIA DA IMPREVISÃO E PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRRSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EM FASE EXECUTIVA. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM PARA SUSPENDER A DESOCUPAÇÃO. REFORMA NECESSÁRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM A PESSOA FÍSICA DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0060087-90.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DECISÃO SANEADORA. REABERTURA DE PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA INSTRUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA COMO INSUMO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Alonso30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
Apelação. Direito Civil. Locação residencial. Ação de despejo. Reconvenção com pedido de indenização por benfeitorias/acessões e direito de retenção. Infração contratual. Utilização parcial do imóvel para fins comerciais. Construções realizadas sem autorização formal das locadoras e sem…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. INADIMPLEMENTO. COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES A PERÍODOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRAS EM IMÓVEL ALHEIO. BENFEITORIAS E ACESSÕES. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS PARA INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. FALECIMENTO DE PARTE NO CURSO DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. LIBERDADE CONTRATUAL. ARTIGO 54 DA LEI Nº 8.245/1991. ENCARGOS LOCATÍCIOS. FUNDO DE PROMOÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CESSÃO DE DIREITO DE USO. HONORÁRIOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA, MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL E MULTA COMPENSATÓRIA POR RESCISÃO ANTECIPADA. FATOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denise Volpato3ª Câmara de Direito Civiljulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS EM REFORMA E ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL PELA LOCATÁRIA. ALEGADA ACESSÃO INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0003820-30.2025.8.16.0131AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTES. EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO. DEVIDA A RESTITUIÇÃO. ASTREINTES…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2173219AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Margareth Cristina BeckerTerceira Turma Recursaljulgada em 08/09/2026publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS. RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. SÚMULA 335 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eliza Maria Strapazzon8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C RECONVENÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. BENFEITORIAS E ACESSÕES. FUNDO DE COMÉRCIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEPÓSITO JUDICIAL DE ALUGUÉIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte ré contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2174508AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026civil
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS. MULTA POR INADIMPLEMENTO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo autor contra…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fleury de Alvarenga28ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. Alegação de omissão e contradição quanto aos arts. 22, I, e 35 da Lei nº 8.245/91, cerceamento de defesa e aplicação da Súmula 335/STJ. Inocorrência. Acórdão que enfrentou suficientemente a controvérsia, reconhecendo a suficiência do conjunto probatório…
Ver no tribunal
Copiar citação