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STJ · súmula

Súmula 336 do STJ

Vigente

Órgão
Terceira Seção
Aprovação
25/04/2007
Publicação
DJ 07/05/2007, p. 456

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Enunciado

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 336 do STJ

180 decisões do STJ citam a Súmula 336 do STJ, de 2009 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam a Súmula 336 do STJ, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita a Súmula 336 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 336 do STJ.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA DIVORCIADA. DISPENSA DE ALIMENTOS. NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA DATA DO ÓBITO. SÚMULA 336 DO STJ. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PROVIDA…

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  2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  3. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 30/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR AO ÓBITO. DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE ALIMENTOS FORMALMENTE FIXADOS. PAGAMENTO MENSAL DESTINADO AO CUSTEIO DE ALUGUEL. NATUREZA ALIMENTAR NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE COMPROVADA. LAUDO PSICOSSOCIAL. SÚMULA…

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luciane Merlin Clève4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Érika Giovanini Reupke2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA SUPERVENIENTE. CADÚNICO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional…

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  7. TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PENSÃO POR MORTE. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. IDADE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações…

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  8. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APURAÇÃO DAS 18 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. BENEFICIÁRIA APOSENTADA POR INVALIDEZ NA DATA DO ÓBITO. PENSÃO VITALÍCIA AO CÔNJUGE. REFORMA DA…

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  9. STJAREsp 3.263.552MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no…

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  10. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA. APLICAÇÃO DO TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1…

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  11. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PECUÁRIA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ENDEREÇO URBANO. IRRELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CÔMPUTO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL PARA EQUIVALÊNCIA ÀS 18…

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  13. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  14. STJPUIL 6.533/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2026administrativo
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  15. STJAgInt no PUIL 5.949AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOCORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA…

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  16. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Isabel Cogan13ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. PLEITO DE PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCORRIDO EM 2008, QUANDO JÁ ESTAVA SEPARADO JUDICIALMENTE DA REQUERENTE. INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.828/1999. AUSÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALMENTE FIXADA PARA A EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE DE…

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  17. STJPUIL 6.571/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/09/2026administrativo
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  18. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 10/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL ÀS PARCELAS VENCIDAS. EX-CÔNJUGE DIVORCIADO. DISPENSA INICIAL DE ALIMENTOS NA ESCRITURA PÚBLICA…

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  19. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Silvia Maria Rocha8ª Turmapublicada em 04/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. COMPROVAÇÃO. RATEIO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por ex-cônjuge de segurado falecido contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de…

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  20. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilson Luiz Inácio3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026

    A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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