STJ · súmula
Súmula 336 do STJ
Vigente
Enunciado
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 336 do STJ
180 decisões do STJ citam a Súmula 336 do STJ, de 2009 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 336 do STJ, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 336 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 336 do STJ.
- STJAREsp 3.263.552MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJPUIL 6.533/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2026administrativo
- STJAgInt no PUIL 5.949AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Seçãopublicada em 15/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOCORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA…
- STJPUIL 6.571/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/09/2026administrativo
- STJAREsp 3.277.399/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJAREsp 3.286.035MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.<br>Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o…
- STJPUIL 6.476/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/08/2026administrativo
- STJPUIL 6.372/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/08/2026administrativo
- STJPUIL 6.395/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/08/2026administrativo
- STJRcl 51.665/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. ATO IMPUGNADO: DECISÃO DE TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA N. 336 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJPUIL 6.348/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/06/2026previdenciario
- STJREsp 2.275.580/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/06/2026previdenciario
- STJAREsp 3.210.993/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/06/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESPACHO SANEADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A ENUNCIADO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 518/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER…
- STJPUIL 6.332/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/06/2026administrativo
- STJPUIL 6.297/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/06/2026processual_civil
- STJPUIL 6.313/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/06/2026processual_civil
- STJPUIL 6.209/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/06/2026administrativo
- STJAREsp 3.141.472/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/06/2026previdenciario
- STJPUIL 6.117/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/05/2026administrativo
- STJPUIL 6.046/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/05/2026administrativo