STJ · súmula
Súmula 341 do STJ
Vigente
Enunciado
A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 341 do STJ
117 decisões do STJ citam a Súmula 341 do STJ, de 2007 a 2026; 50,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 341 do STJ, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 341 do STJ.
- STJAgRg no HC 1.085.282/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 14/08/2026penal
PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO DE OFÍCIO. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO INDEFERIDA. EXIGÊNCIA DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é via…
- STJHC 1.076.679/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/07/2026penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 03 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58275074 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.084.454/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/04/2026penal
- STJHC 1.066.119/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/04/2026penal
- STJHC 1.085.282/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/04/2026penal
Ante o exposto, com amparo no XX, do Regimento Interno do STJ, art. 34, não conheço do . habeas corpus Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, . 08 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55716182 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 1.069.081/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 07/04/2026penal
- STJHC 1.041.531/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 07/11/2025penal
Ante o exposto, concedo a ordem de , para reformar o acórdão habeas corpus coator e determinar ao Juízo da Execução Penal que proceda ao reconhecimento da remição da pena do Paciente, correspondente à comprovada participação nas atividades escolares, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal…
- STJHC 1.023.253/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/08/2025penal
Ante o exposto, do , mas não conheço habeas corpus concedo a ordem para determinar ao Juízo da execução que, caso atendidas as de ofício condições impostas na Recomendação n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, realize o cômputo, para remição da pena, do período compreendido de leitura…
- STJHC 974.773/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/08/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de julho de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA48968830 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 30/07/2025…
- STJHC 986.182/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 11/03/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas, considerando a flagrante ilegalidade, concedo liminarmente a ordem, de ofício, para determinar ao Juízo das Execuções que novamente analise a possibilidade de concessão da remição ao apenado, afastando a fundamentação anteriormente adotada, bem…
- STJHC 940.329/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 02/10/2024penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de cassar o acórdão coator e restabelecer a decisão do Juízo da Execução que reconheceu o total de 52 (cinquenta e dois) dias remidos devido à aprovação em 02…
- STJAgRg no HC 899.357/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. CURSO À DISTÂNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A remição da pena pela realização de estudo demanda um…
- STJHC 903.939/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de determinar ao d. Juízo das execuções que proceda à remição da pena do paciente em razão da execução de estudo de leitura, caso preenchidos todos os requisitos necessários, conforme previsto no art. 126 da Lei de…
- STJHC 891.935/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 15/04/2024penal
Ante o exposto, concedo o habeas corpus para declarar remidos 80 dias da pena do paciente, ante a aprovação parcial no ENEM. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA40988865…
- STJHC 774.125/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 01/09/2023penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para cassar o acórdão impugnado e determinar ao Juízo da Execução que avalie o pedido de remição à luz do art. 126 e seguintes da Lei de Execução Penal - LEP e dos requisitos do art. 5º e seguintes da Resolução…
- STJHC 800.199/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 14/02/2023penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se…
- STJAREsp 1.383.074/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/12/2022civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% do valor da causa, observado…
- STJREsp 2.009.214MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/06/2022tributario
- STJHC 627.637MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 18/05/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 654.512MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/03/2021penal