STJ · súmula
Súmula 341 do STJ
Vigente
Enunciado
A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 341 do STJ
117 decisões do STJ citam a Súmula 341 do STJ, de 2007 a 2026; 50,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 341 do STJ, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 341 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 341 do STJ.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre D'Ivanenko4ª Câmara Criminaljulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026penal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. ELABORAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo apenado/embargante contra acórdão que, em agravo em execução penal…
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- STJAgRg no HC 1.085.282/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 14/08/2026penal
PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO DE OFÍCIO. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO INDEFERIDA. EXIGÊNCIA DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é via…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Sergio MangeronaNúcleo 4.0-T. Ix (d Cri)julgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026penal
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM PPL. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. TEMA 1270 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que declarou remidos 60 dias de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO. FREQUÊNCIA ESCOLAR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO APROVEITAMENTO OU APROVAÇÃO. ART. 126 DA LEP. SÚMULA 341/STJ. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão do Juízo da Execução…
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- STJHC 1.076.679/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/07/2026penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 03 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58275074 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Elizabete AnacheCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 30/06/2026
. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO. FREQUÊNCIA ESCOLAR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO APROVEITAMENTO OU APROVAÇÃO. ART. 126 DA LEP. SÚMULA 341/STJ. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão do Juízo da Execução…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Hamilton Gomes Carneiro1ª Câmara Criminaljulgada em 08/06/2021publicada em 12/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO INTEGRAL NO ENCCEJA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo em Execução Penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de remição de pena pela aprovação integral no…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro FerronatoNúcleo 4.0-T. Ix (d Cri)julgada em 02/06/2026publicada em 02/06/2026
Agravo em execução penal – Remição – Aprovação parcial no ENCCEJA PPL 2025 – Insurgência defensiva – Não acolhimento – Impossibilidade de remição por simples participação no exame, sem comprovação de estudo e sem conclusão de nível de ensino – Inteligência do artigo 126 da LEP – Resolução nº…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro FerronatoNúcleo 4.0-T. Ix (d Cri)julgada em 21/05/2026publicada em 21/05/2026
Agravo em execução penal – Remição – Aprovação parcial no ENCCEJA PPL 2022 – Insurgência defensiva – Não acolhimento – Impossibilidade de remição por aprovação parcial no exame – Inteligência do artigo 126 da LEP – Resolução nº 391/2021 do CNJ que não vincula o julgador e não cria hipótese…
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- STJHC 1.084.454/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/04/2026penal
- STJHC 1.066.119/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/04/2026penal
- STJHC 1.085.282/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/04/2026penal
Ante o exposto, com amparo no XX, do Regimento Interno do STJ, art. 34, não conheço do . habeas corpus Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, . 08 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55716182 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 1.069.081/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 07/04/2026penal
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eder Pontes da Silva3ª Câmara Criminalpublicada em 02/04/2026penal
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. APROVAÇÃO EM EDIÇÕES SUCESSIVAS DO ENEM. DISCIPLINAS IDÊNTICAS. BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO À ÁREA INÉDITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto em face de decisão que concedeu…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rubens Hideo AraiNúcleo 4.0-T. X (d Cri)julgada em 27/03/2026publicada em 27/03/2026penal
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO. CURSO À DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO POR AUTORIDADE EDUCACIONAL COMPETENTE. INSTITUIÇÃO NÃO CREDENCIADA OU CONVENIADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 126, § 2º, DA LEP E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 391/2021. RECURSO DESPROVIDO…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0103853-33.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2026publicada em 16/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE QUE VITIMOU FAMILIAR DOS AUTORES, FUNCIONÁRIO DA RÉ. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATOS DO SEU PREPOSTO. ART. 932, III, E 933, DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO DO STJ E…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 02/03/2026publicada em 05/03/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO. FREQUÊNCIA ESCOLAR. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO APROVEITAMENTO OU APROVAÇÃO. ART. 126 DA LEP. SÚMULA 341/STJ. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão do Juízo da Execução…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026tributario
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. RESCISÃO ANTERIOR. IMPEDIMENTO DE NOVA ADESÃO. ART. 4º, § 4º, DA LEI Nº 13.988/20. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Fernando Paes de Campos2ª Seção Criminaljulgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026penal
DIREITO PENAL E DA EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. ENSINO REGULAR EM UNIDADE PRISIONAL. FREQUÊNCIA ESCOLAR COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE APROVEITAMENTO ESCOLAR MÍNIMO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos infringentes opostos contra acórdão da 1ª Câmara…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Sergio MangeronaNúcleo 4.0-T. Ix (d Cri)julgada em 23/02/2026publicada em 23/02/2026
DIREITO CRIMINAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo em execução penal interposto contra decisão que não concedeu adequadamente o abatimento da remição de pena decorrente do tempo de trabalho e estudo do agravante. A defesa sustenta que o apenado…
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