STJ · súmula
Súmula 343 do STJ
Cancelada
Enunciado
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 28/04/2021, ao apreciar a QO no MS 7.078/DF (Projeto de Súmula n. 700), determinou o CANCELAMENTO da Súmula 343 do STJ (DJe 03/05/2021).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 343 do STJ
548 decisões do STJ citam a Súmula 343 do STJ, de 1998 a 2026; 17,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 343 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 343 do STJ, de 2012 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 343 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 343 do STJ.
- STFARE 1.603.773/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026
- STFARE 1.603.773/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/05/2026publicada em 15/05/2026
- STFARE 1.598.009/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/04/2026publicada em 22/04/2026
- STFARE 1.401.597/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/09/2022publicada em 22/09/2022
- STFRMS 37.340 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 16/11/2020publicada em 01/12/2020
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ato de índole jurisdicional. Inadmissibilidade de mandado de segurança. Inexistência de decisão teratológica que cause ofensa a direito líquido e certo. Agravo regimental a…
- STFRMS 31.859 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 18/08/2020publicada em 26/08/2020
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRIMEIRA DEMISSÃO, POR ABANDONO DE CARGO, ANULADA PELO STJ. SEGUNDA DEMISSÃO IMPOSTA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE OBTENÇÃO DE PROVEITO PESSOAL NO EXERCÍCIO DO CARGO, POR MEIO DA CONFECÇÃO DE PETIÇÕES DE…
- STFRMS 31.859/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 05/06/2020publicada em 17/06/2020
- STFRMS 31.859/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 05/06/2020publicada em 15/06/2020
- STFRcl 17.351 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 10/05/2016publicada em 24/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. REGIME DA LEI 8.038/90. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA VINCULANTE 5. 1. Não implica má aplicação da Súmula Vinculante 5 (“A falta de defesa técnica por…
- STFRcl 17.351/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 02/02/2016publicada em 04/02/2016
- STFRE 826.527/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/02/2015publicada em 07/04/2015
- STFRE 780.486/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 05/02/2014publicada em 12/05/2014
- STFRE 779.323/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 24/02/2014publicada em 28/02/2014administrativo
- STFRMS 31.044/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/11/2012publicada em 28/11/2012
- STFPSV 58/DFInformativoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 30/11/2016constitucionalVer no tribunal
Copiar citação