STJ · súmula
Súmula 343 do STJ
Cancelada
Enunciado
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 28/04/2021, ao apreciar a QO no MS 7.078/DF (Projeto de Súmula n. 700), determinou o CANCELAMENTO da Súmula 343 do STJ (DJe 03/05/2021).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 343 do STJ
548 decisões do STJ citam a Súmula 343 do STJ, de 1998 a 2026; 17,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 343 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 343 do STJ, de 2012 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 343 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 343 do STJ.
- STJREsp 2.276.665MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º…
- STJEDcl no AREsp 2.799.926MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial. A fundamentação da decisão embargada concluiu pela inviabilidade do conhecimento do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282/ STF e 356/STF, bem como da impossibilidade de análise de suposta violação de…
- STJAREsp 3.303.605/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59603593 assinado…
- STJAREsp 3.203.921/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59443947 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.256.924/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59198583 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.280.051/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59160953 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.273.018/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/08/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58966327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.217.975/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/08/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58967224 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.269.244/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58719844 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 2.262.804/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/07/2026administrativo
- STJREsp 2.259.657/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se…
- STJAREsp 3.112.063/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Documento eletrônico VDA58504049 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 16/07/2026…
- STJREsp 2.254.269/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão a ele nego provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, por não ter sido fixada tal verba na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento…
- STJREsp 2.271.023/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/07/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58364017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.264.957/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo do ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer do seu recurso especial e a ele negar provimento; e conheço parcialmente do recurso especial DENSO DO BRASIL LTDA e, nessa extensão, a ele nego provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, por não ter sido fixada…
- STJAREsp 3.258.454/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJAREsp 3.221.922/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJREsp 2.275.784/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58059423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.274.822/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026outro
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57781366 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.799.926/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57998926 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…