RMS 31.859/DF

Dispositivo

Ante o exposto, forte nos arts. 932, VIII, do CPC e 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente recurso ordinário em mandado de segurança.

Citações

• art. 84 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• art. 53 da Lei 4.878/1965
• art. 2º da Lei 8.112/1990
• art. 128 da Lei 8.112/1990
• art. 132 da Lei 8.112/1990
• art. 142 da Lei 8.112/1990
• art. 143 da Lei 8.112/1990
• art. 148 da Lei 8.112/1990
• art. 149 da Lei 8.112/1990
• art. 156 da Lei 8.112/1990
• art. 11 da Lei 9.784/1999
• art. 12 da Lei 9.784/1999
• art. 13 da Lei 9.784/1999
• Súmula 19 do STF
• Súmula 343 do STJ
• Súmula Vinculante 10
• Súmula Vinculante 5

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RMS 31.859 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RMS 35868 · 09/03/2020
• STF RMS 35383 · 22/10/2019
• STF RMS 32811 · 28/09/2017
• STF RMS 28774 · 25/08/2016
• STF RMS 28638 · 18/03/2014
• STF RMS 31207 · 25/02/2013
• STF RMS 30881 · 29/10/2012
• STJ MS 15837 · 06/12/2011
• STF MS 22127 · 19/08/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 837311 · citado 3.166 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 2.729 vezes nesse tema
• STJ RMS 47861 · citado 1.452 vezes nesse tema
• STJ REsp 1319510 · citado 305 vezes nesse tema
• STF RE 632853 · citado 481 vezes nesse tema