STJ · súmula

Súmula 357 do STJ

Revogada

Órgão: Primeira Seção
Aprovação: 25/06/2008
Publicação: DJe 08/09/2008

Enunciado

A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular.

SÚMULA REVOGADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/05/2009, ao julgar o REsp 1.074.799/MG, determinou a REVOGAÇÃO da Súmula 357 do STJ (DJe 22/06/2009).

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 357 do STJ

364 decisões do STJ citam a Súmula 357 do STJ, de 2008 a 2025; 72,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 357 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 357 do STJ, em 2009; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 357 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 357 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 29/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE SEGURO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. I. CASO EM EXAME…
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STJAgInt no AREsp 1.927.993/MGMonocráticaConcedido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2025civil
Ante o exposto, em juízo de retratação, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do c recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 18/06/2025publicada em 10/07/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. PREJUDICADO. A lide está em fase de execução e, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, o recurso de revista somente se viabiliza por indicação de afronta…
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TJPR0112404-36.2024.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2025publicada em 01/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E CONSECTÁRIOS LEGAIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA QUANTO À INCIDÊNCIA…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 27/02/2025publicada em 06/03/2025civil
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA PARTE RÉ – JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – MÉRITO – DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) – NÃO COMPROVADOS – INDEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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TJPR0002700-45.2022.8.16.0134AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Luciano Campos de Albuquerque9ª Câmara Cíveljulgada em 03/03/2025publicada em 06/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR SUB-ROGAÇÃO PELO RITO COMUM. 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SEGURADORA AUTORA JUNTO À IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS NÃO CARACTERIZADOS. 2. PRELIMINAR EM…
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TJPR0016512-34.2020.8.16.0035AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2025publicada em 23/02/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARTE RÉ NÃO ELIDE A PRESUNÇÃO DE CULPA. COLISÃO TRASEIRA. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO DESEMBOLSO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO…
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TJPR0004020-48.2015.8.16.0079AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2024publicada em 12/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. Ação Regressiva de Danos. Condenação da empresa autora ao ressarcimento, em outra ação, de veículo de seu cliente que teve perda total em razão de acidente de trânsito envolvendo automóvel GM/ômega e caminhão, este de propriedade do réu nesta ação. Denunciação da lide à…
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TJPR0004729-91.2021.8.16.0170AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 25/04/2023publicada em 25/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INTEMPESTIVIDADE NA OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO. REJEIÇÃO. ART. 792, §4º, E ART. 231, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. Requerida a penhora de imóvel com base em…
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TJPR0031057-46.2022.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 09/12/2022publicada em 11/12/2022
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DESPROVEU O APELO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS PONTOS CONTRADITÓRIOS. OMISSÕES NÃO OBSERVADAS. PONTOS ESPECIFICAMENTE ENFRENTADOS PELO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO. DECISÃO COLEGIADA QUE…
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TJPR0015016-41.2021.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao8ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2022publicada em 13/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS na norma processual. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
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TJDFTAcórdão n. 1383829AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Freitas Filho3ª Turma Cíveljulgada em 10/11/2021publicada em 13/12/2021processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CLARO S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. FRANQUIA EXCEDIDA. COBRANÇA DE TAXA EXCEDENTE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO DA CONTA. DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO…
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TJPR0026676-34.2018.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 03/12/2021publicada em 03/12/2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS DE BOA-FÉ. DESCONHECIMENTO DA CONSTRIÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECLARANDO A BOA-FÉ DOS COMPRODORES. INSURGÊNCIA. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICADA. PRAZO DOS EMBARGOS CONTADO…
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STJAREsp 1.635.506/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/10/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Intime-se. Brasília, 05 de outubro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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STJAgInt no AREsp 1.426.294/BAMonocráticaProvido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/09/2020consumidor
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 531/532 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o detalhamento das chamadas apenas a partir de 1º/0 8/2007…
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STJAgRg no AREsp 388.890/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 20/10/2016publicada em 31/08/2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. FORNECIMENTO DE FATURAS EM MATERIAL COMPATÍVEL COM O SEGMENTO E PERFIL DO PÚBLICO CONSUMIDOR (PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL ABSOLUTA E RELATIVA). 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que, ao negar…
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STJAREsp 1.573.276/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 30/10/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STJREsp 1.554.858/BAMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/10/2019
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no 1.030, I, b, e II, do novo CPC/2015. Publique-se. Brasília (DF), 02 de outubro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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STJAREsp 1.206.935/PBMonocráticaNegado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/09/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, § único, II, a e b, do RI/STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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STJAREsp 1.441.586/MGMonocráticaParcial
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/05/2019
IV - Também no artigo 83 do anexo à Resolução 426/2005, restou reafirmada a determinação para que a concessionária forneça, mediante solicitação do assinante, documento de cobrança contendo o detalhamento das chamadas locais, entretanto ficou consignado que o fornecimento do detalhamento seria…
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