STJ · súmula

Súmula 3624 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 3624 do STJ

3 decisões do TJMS citam a Súmula 3624 do STJ, de 2022 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 3624 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 3624 do STJ.

TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES REJEITADAS – ADVOCACIA PREDATÓRIA E OFENSA À DIALETICIDADE NÃO APURADAS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2024publicada em 29/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA EMPRESA CEDENTE. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. PORTABILIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. LINHAS NÃO CONTRATADAS. CANCELAMENTO DE LINHA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 15/03/2022publicada em 17/03/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO – QUANTUM MANTIDO – OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – CARACTERIZADA – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. O quantum arbitrado a título de indenização por…
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