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STJ · súmula

Súmula 365 do STJ

Vigente

Órgão
Corte Especial
Aprovação
19/11/2008
Publicação
DJe 26/11/2008

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Enunciado

A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 365 do STJ

458 decisões do STJ citam a Súmula 365 do STJ, de 2009 a 2026; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do STF citam a Súmula 365 do STJ, de 2011 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 365 do STJ.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. INTERESSE JURÍDICO. COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…

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  2. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeirojulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. FORTUITO INTERNO. DEVOLUÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela Caixa Econômica Federal contra sentença que julgou…

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  3. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Recursos inominados interpostos pelo INSS e por instituição financeira em face de sentença que declarou a nulidade de empréstimo consignado fraudulento…

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  4. TJPRApelação Cível 0001142-28.2025.8.16.0071AcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 16/06/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONTRARRAZÕES: RÉ QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE ENVOLVEM A RÉ. ADEMAIS, RÉ QUE CONSTA…

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  5. TJPRApelação Cível 0011291-39.2025.8.16.0021AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 13/06/2026publicada em 13/06/2026

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. INSURGÊNCIA DO RÉU.(A) PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES DA AUTORA, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE NÃO DELIBEROU SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS…

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  6. STJCC 220.830/RJMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/06/2026tributario

    Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RI/STJ, conheço do conflito para declarar a competência do juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57185783 assinado…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026

    RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE INSS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS…

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  8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    8ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 29/04/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…

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  9. STJCC 220.826/RJMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/04/2026tributario

    ANTE O EXPOSTO art. 34, do conflito. Remetam-se os autos ao Juízo estadual suscitante para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55879952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Caio Watkins7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 08/04/2026publicada em 10/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por instituição…

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  11. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Caio Watkins7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026

    RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 - FRAUDE BANCÁRIA COM CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, AO FORNECER INFORMAÇÕES SIGILOSAS PARA PESSOA SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIO DA CAIXA - COMPRAS NÃO AUTORIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECEBIDO -…

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  12. STJAREsp 3.152.690/GOMonocráticaNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 27/03/2026consumidor
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  13. STJCC 216.630/SCMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/03/2026processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II, ART. 516, DO CPC. INTERESSE SUPERVENIENTE DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. I, DA CF. ART. 109, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

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  14. TJPRApelação Cível 0020700-78.2021.8.16.0021AcórdãoParcial
    Rel. Des. Luiz Henrique Miranda16ª Câmara Cíveljulgada em 02/03/2026publicada em 02/03/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. I. Caso em exameApelação cível interposta pelo Banco Daycoval S/A contra…

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  15. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 26/02/2026publicada em 28/02/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  16. STJCC 219.150/ROMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026administrativo

    ANTE O EXPOSTO art. 34, conflito para declarar a competência do Juízo Federal suscitado. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53787000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…

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  17. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  18. STFARE 1.582.770/CEMonocráticaNegado
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025
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  19. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  20. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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