STJ · súmula
Súmula 365 do STJ
Vigente
Enunciado
A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 365 do STJ
458 decisões do STJ citam a Súmula 365 do STJ, de 2009 a 2026; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam a Súmula 365 do STJ, de 2011 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 365 do STJ.
- STFARE 1.582.770/CEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025
- STFARE 1.549.332/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/05/2025publicada em 19/05/2025
- STFRE 1.516.048 AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 19/11/2024publicada em 22/11/2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO, DA ANTT E DO DNIT RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL DIZER SE, EM DETERMINADA…
- STFRE 1.516.048/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/10/2024publicada em 08/10/2024
- STFARE 1.426.935/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/10/2023publicada em 20/10/2023
- STFRcl 56.592/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 05/06/2023publicada em 07/06/2023
- STFARE 872.150/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/10/2022publicada em 20/10/2022
- STFARE 1.362.020 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 09/03/2022publicada em 07/04/2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIO. RFFSA. APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES…
- STFARE 1.362.020/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/12/2021publicada em 07/01/2022
- STFRE 598.650/MSAcórdãoProvidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 11/10/2021publicada em 04/11/2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO, VISANDO A DESCONSTITUIR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. 1. Coloca-se em discussão, neste precedente com…
- STFRE 1.037.678/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/12/2017publicada em 01/02/2018
- STFARE 1.039.874/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/09/2017publicada em 25/10/2017
- STFRE 1.019.918/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 10/02/2017publicada em 20/02/2017tributario
- STFRE 772.082/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/11/2015publicada em 23/11/2015
- STFARE 872.150/DFMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/03/2015publicada em 26/03/2015
- STFAI 833.826/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/09/2012publicada em 28/09/2012
- STFHC 113.713 MC/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/06/2012publicada em 01/08/2012penal
- STFRE 655.609/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/10/2011publicada em 28/10/2011