STJ · súmula
Súmula 365 do STJ
Vigente
Enunciado
A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 365 do STJ
458 decisões do STJ citam a Súmula 365 do STJ, de 2009 a 2026; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam a Súmula 365 do STJ, de 2011 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 365 do STJ.
- STJCC 220.830/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/06/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RI/STJ, conheço do conflito para declarar a competência do juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57185783 assinado…
- STJCC 220.826/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO art. 34, do conflito. Remetam-se os autos ao Juízo estadual suscitante para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55879952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.152.690/GOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 27/03/2026consumidor
- STJCC 216.630/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/03/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II, ART. 516, DO CPC. INTERESSE SUPERVENIENTE DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. I, DA CF. ART. 109, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
- STJCC 219.150/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 34, conflito para declarar a competência do Juízo Federal suscitado. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53787000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgInt no REsp 2.157.803/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 02/09/2025penal
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/1988. EXAME DA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS. SÚMULA…
- STJREsp 2.157.803/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2025penal
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS. SÚMULA 211 /STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF. EXAME DA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.214.015/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/06/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE DA ANTT E DO DNIT NA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF. EXAME DA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.190.457/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/02/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2025. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA45635853 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJCC 207.857/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/09/2024tributario
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (Juízo suscitado). Documento eletrônico VDA43543321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJCC 207.610/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/08/2024administrativo
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Liminar prejudicada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA43117979 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.116.603/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42540438 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2024 21:26:43…
- STJREsp 2.144.042/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/06/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA41777545 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJCC 204.069/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/06/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL. DEFENSORA DATIVA. HONORÁRIOS ADOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO EM QUE A UNIÃO FIGURA COMO DEVEDORA. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA…
- STJREsp 2.119.211/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/06/2024processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41750099 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 29/05/2024…
- STJREsp 2.139.040/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Documento eletrônico VDA41640926 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 24/05/2024 10:30:25 Código de Controle…
- STJREsp 2.138.299/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/05/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41350489 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJCC 199.316/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 11/04/2024civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o TRIBUNAL Documento eletrônico VDA40955132 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 10/04/2024 15:43:50 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.117.437/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/03/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA40412473 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJCC 195.301/ACMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/02/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE RPV CONTRA O INSS PELA JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 516, II, DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL.