STJ · súmula

Súmula 369 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 16/02/2009
Publicação: DJe 25/02/2009

Enunciado

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 369 do STJ

246 decisões do STJ citam a Súmula 369 do STJ, de 2009 a 2025; 37,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 369 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 369 do STJ, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 369 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 369 do STJ.

STJAREsp 3.324.104MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60480806 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
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TJPR0019955-59.2024.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026civil
Direito civil, direito do consumidor e direito processual civil. Apelações cíveis. Ação revisional de contratos bancários. Empréstimos pessoais não consignados. Juros remuneratórios superiores ao triplo da taxa média de mercado. Ausência de demonstração concreta do risco da operação. Tema…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho6ª Câmara Cível Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Embargante: Almax Industria e Comercio Ltda Embargadopublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTEVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO (I) À CONSTITUIÇÃO EM MORA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL; (II) À…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Moreira Gauté2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJPRApelação Cível 0046401-96.2024.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 22/08/2026publicada em 24/08/2026civil
Direito civil e processual civil. Ação revisional. Revisão contratual, correção monetária pelo IPCA, honorários advocatícios por equidade. Recurso do autor conhecido e provido parcialmente. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 21/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VENCIMENTO ANTECIPADO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. André de Souza Fischer1ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026
A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da corré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6ª Turmajulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, sob o fundamento de ausência de comprovação de união estável e…
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TJPRApelação Cível 0000417-10.2025.8.16.0113AcórdãoParcial
Rel. Des. Belchior Soares da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE…
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TJPRApelação Cível 0000743-76.2023.8.16.0165AcórdãoParcial
Rel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2026publicada em 12/06/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO QUITADO POR ACORDO EXTRAJUDICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. VEÍCULO ANTIGO. SEGURO PRESTAMISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 02/06/2026
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). DECISÃO QUE MANTEVE A LIMINAR. ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE REJEITADAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo6ª Câmara Cívelpublicada em 19/05/2026civil
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO VEÍCULO. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA MERCADO. CONSULTA BACEN. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DEFESA. INDEFERIMENTO PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmarapublicada em 06/05/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS ENCARGOS SEM A INFORMAÇÃO EXPRESSA DOS JUROS DIÁRIOS. ILEGALIDADE EM PERÍODO DE NORMALIDADE CONFIGURADA. MORA DESCARACTERIZADA. JUROS DE MORA CAPITALIZADOS DIARIAMENTE EM VALOR QUE SUPERA…
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TJPRApelação Cível 0000596-85.2013.8.16.0105AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea18ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLÊNCIA. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA CONFIGURADA. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ENVIO AO ENDEREÇO CONTRATUAL, VIA A.R. – ANOTAÇÃO DE “AUSENTE” – VALIDADE – REQUISITO DO DECRETO-LEI Nº 911/69 CUMPRIDO – RECURSO DESPROVIDO. 1) Em contratos garantidos por…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 17/03/2026publicada em 20/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado5ª Câmara Cívelpublicada em 13/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 300, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO…
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TJPRApelação Cível 0007859-14.2021.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2026publicada em 13/02/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADAS CONJUNTAMENTE – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO 1 (BANCO) – JUROS MORATÓRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 8,10% AO MÊS – NECESSIDADE DE REDUÇÃO – SÚMULA 369…
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TJPRApelação Cível 0008558-37.2023.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2026publicada em 13/02/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADAS CONJUNTAMENTE – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO 1 (BANCO) – JUROS MORATÓRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 8,10% AO MÊS – NECESSIDADE DE REDUÇÃO – SÚMULA 369…
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