STJ · súmula
Súmula 369 do STJ
Vigente
Enunciado
No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 369 do STJ
246 decisões do STJ citam a Súmula 369 do STJ, de 2009 a 2025; 37,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 369 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 369 do STJ, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 369 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 369 do STJ.
- STJAREsp 3.324.104MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60480806 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJEDcl no AREsp 2.777.635/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão…
- STJAgRg no AREsp 2.777.635/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 7/STJ, 83/STJ, 283/STF E 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula…
- STJAREsp 2.777.635/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/06/2025penal
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de junho de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA48105201 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJRHC 200.164AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 28/04/2025publicada em 05/05/2025
DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão civil do devedor de alimentos, decretada em razão de inadimplência de dívida alimentar…
- STJREsp 1.454.306/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/11/2023civil
- STJREsp 2.034.435/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 23/05/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se…
- STJAREsp 2.285.043MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/04/2023civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se. Brasília, 07…
- STJREsp 2.038.743/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/03/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se…
- STJREsp 2.039.855/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/01/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se…
- STJAREsp 2.230.901MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/01/2023civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de dezembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34927427 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul…
- STJAREsp 2.189.847MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 13/10/2022processual_civil
PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. MORA. ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.169.878MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/10/2022civil
- STJREsp 2.014.083MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/09/2022civil
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROTESTO EDITALÍCIO. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.930.525MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/09/2022civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ENVIO PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. PRECEDENTES. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
- STJREsp 2.008.594MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/08/2022civil
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de agosto de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33332370 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…
- STJAREsp 2.151.692MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/08/2022civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se. Brasília, 04…
- STJAREsp 2.030.142MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/06/2022consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÚMULA 369/STJ. MORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.973.786MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2022processual_civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se…
- STJAREsp 1.761.953MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/04/2022civil
Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para julgar extinta a ação de reintegração de posse, sem exame de mérito. O recorrido arcará com custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se e…