REsp 2.034.435/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a falta de comprovação da mora da parte recorrida e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36784794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 16:48:38 Código de Controle do Documento: b394cab7-4199-46e9-a084-aa71d8290200

Citações

• art. 113 do CC
• art. 319 do CC
• art. 320 do CC
• art. 422 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 911/1969
• Súmula 369 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1814271 · 01/07/2019
• STJ REsp 1292182 · 16/11/2016
• STJ REsp 15450 · 04/03/1996

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete