STJ · súmula

Súmula 370 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 16/02/2009
Publicação: DJe 25/02/2009

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Enunciado

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 370 do STJ

121 decisões do STJ citam a Súmula 370 do STJ, de 2009 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 370 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 370 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 370 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 370 do STJ.

STJAREsp 3.376.744MonocráticaNão conhecido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
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TJTOApelação Cível 0031300-89.2019.8.27.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Eurípedes LamounierSec. da 2ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. DISTRATO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. RETENÇÃO. IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000 DO TJTO. LIMITAÇÃO A 10% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. ABATIMENTO DE IPTU. CORREÇÃO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
Terceira Turmapublicada em 15/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. VINCULAÇÃO A CONTA CORRENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 233 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. CRÉDITO DESTINADO AO…
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STJREsp 2.260.482/RSAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação cível, manteve a sentença de procedência…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2026publicada em 25/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA RESTRITA AOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS – ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA À RECONVENÇÃO – EVENTUAL REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/08/2026publicada em 24/08/2026
Apelação. Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização. Cheque pós-datado. I. Danos materiais. Pedido deduzido apenas em sede recursal. Inovação vedada (art. 1.014 do CPC). Não conhecimento. II. Danos morais. Ausência de demonstração. Apresentação simultânea de cheques pós-datados por…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alex Pinheiro Centeno1ª Turma de Direito Privadojulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SUPRESSIO. BOA-FÉ OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. ENTREGA DAS CHAVES. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. CLÁUSULA PENAL. DANO…
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TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da GamaSegunda Seçãopublicada em 27/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO. CHEQUE CAUÇÃO. AUTONOMIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS. I. CASO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dioran Jacobina Rodrigues10ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA. DANO MORAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação para…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto2ª Turma Recursal Mistajulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – ACOLHIMENTO – PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO POR INDICAÇÃO EXPRESSA DO CREDOR – VALIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 308 DO CÓDIGO CIVIL – COMPROVAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DO CREDOR POR MEIO DE MENSAGENS DE…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/06/2026publicada em 01/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ECT. ENCOMENDA ENTREGUE A TERCEIROS. EXTRAVIO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença que a condenou…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Walter Exner36ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/06/2026publicada em 30/06/2026
Apelação. Ação de negativação indevida c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência, com condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00. Consumidor que adquiriu aparelho de ar-condicionado com vício oculto, exerceu o direito de contestar a transação junto à operadora de cartão, e, após…
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TJPRApelação Cível 0044416-24.2022.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 25/06/2026processual_civil
direito processual civil e empresarial. Apelação cível. Embargos à execução. Cheques pós-datados. Exigibilidade do título executivo. Ausência de apresentação e devolução bancária. Inexistência de prova de encerramento de conta-corrente. Inaplicabilidade da súmula 600/STF. Falência superveniente…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXTRAVIO DE ENCOMENDA REGISTRADA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pela…
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TJESSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Debora Maria Ambos Correa da Silva3ª Camara Cívelpublicada em 02/06/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. COBRANÇA INDEVIDA APÓS DISTRATO. ALEGADA OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO À LEI Nº 14.905/2024. TAXA SELIC. EMBARGOS…
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TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 29/05/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO MÍNIMA CONFIGURADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE USURA (AGIOTAGEM). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (MP Nº 2.172-32/2001). AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leone Carlos Martins Junior3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por danos…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 22/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA. I. CASO EM EXAME: recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos…
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TJPRApelação Cível 0002435-21.2025.8.16.0172AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2026publicada em 31/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CHEQUE PRÉ-DATADO. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA EMISSÃO APOSTA EM CAMPO ESPECÍFICO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR…
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