STJ · súmula
Súmula 372 do STJ
Vigente
Enunciado
Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 372 do STJ
2.326 decisões do STJ citam a Súmula 372 do STJ, de 2009 a 2026; 55,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 372 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 372 do STJ, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 372 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 372 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 372 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 372 do STJ.
- STJAREsp 3.282.548MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código…
- STJREsp 2.055.063/ACAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E PRECLUSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra…
- STJAREsp 3.109.373/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/08/2026administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.306.855/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/08/2026consumidor
- STJAREsp 3.127.273/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58739345 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 1.343.917/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/08/2026consumidor
- STJREsp 2.277.863/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/07/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para decretar a nulidade da multa cominatória fixada no caso concreto e determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeira instância para observar a subsidiariedade da multa cominatória conforme inteligência do Tema Repetitivo acima transcrito…
- STJREsp 2.281.163/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/07/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58583720 assinado…
- STJREsp 2.088.788/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/07/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, na forma da Súmula 568, deste Sodalício, e do art. 34, XVIII, a, do RJSTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA58121622 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.265.570/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/06/2026civil
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS. DESCUMPRIMENTO REITERADO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. ART. 499 CPC. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Discute-se nos autos se é legítima…
- STJAREsp 3.231.713/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 593). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de junho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.071.445/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 08/05/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (ART. 499 DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DA TUTELA ESPECÍFICA. . INADEQUAÇÃO DA AO CASO. SÚMULA 7/STJ SÚMULA 372/STJ DEFICIÊNCIA IMPUGNATIVA. . DISSÍDIO SÚMULA…
- STJREsp 1.898.963/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/04/2026consumidor
Diante do exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou a ele parcial provimento para afastar o fundamento de impossibilidade absoluta de revisão da multa cominatória já vencida, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine o pedido de redução ou…
- STJREsp 1.867.291/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026civil
- STJAREsp 3.073.887/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2026consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE ASTREINTES FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALOR ACUMULADO DA MULTA VENCIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESESTÍMULO À RECALCITRÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO…
- STJREsp 2.121.040/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/02/2026processual_civil
- STJAREsp 2.504.014/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/02/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 15 de fevereiro de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA53799759 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJREsp 2.252.333/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/02/2026consumidor
- STJAREsp 3.059.961/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/12/2025consumidor
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.263.417/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/11/2025civil